O Governo Federal decidiu reajustar o valor do salário mínimo para o exercício de 2023. A medida deve ampliar o atual piso nacional de R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir de 1º de maio deste ano. Com isso, valores de aposentadorias e pensões do INSS também vão aumentar.
Desde 1º de janeiro, o salário mínimo no Brasil ficou estabelecido em R$ 1.302, definido em medida provisória assinada no final de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Vale salientar que esse valor já representava um reajuste acima da inflação.
Salário mínimo vai subir para R$ 1.320
Esse reajuste já tem uma data definida para ser realizado. O piso nacional mínimo estará fixado em R$ 1.320 a partir do dia 1º de maio. Isso quer dizer que empresas devem adequar os salários pagos aos colaboradores.
O presidente eleito havia prometido subir o valor para R$ 1.320 assim que assumisse o governo. No entanto, não havia espaço fiscal no início do ano para bancar o novo mínimo, pois impactaria diretamente nas despesas da Previdência Social.
Assim, com o novo valor vigente a partir de maio, as despesas com benefícios da Previdência serão menores do que se o mínimo de R$ 1.320 vigorasse desde janeiro.
A equipe econômica do governo, sob direção do ministro da Economia Fernando Haddad, preferia não conceder o reajuste extra, para reduzir o impacto nas contas públicas no primeiro ano de mandato.
O principal argumento era de que o acréscimo do início deste ano já representava um aumento acima de inflação, comparado com o do ano passado.
O investimento para arcar com esse reajuste foi inicialmente calculado em R$ 5,6 bilhões, considerando um cenário de maior número de concessões de aposentadoria.
A quantia é inferior ao que foi calculado anteriormente, em R$ 7,7 bilhões, pois o reajuste seria aplicado apenas em oito meses do ano, além do 13º salário. O investimento com o reajuste extra precisará ser acomodado no teto de gastos, limitando o avanço das despesas do governo à inflação.
Vale salientar que atualmente mais de 36 milhões de pessoas têm direitos a benefícios do INSS no país. Dentre os quais, cerca de 60% recebem um salário mínimo.
Isenção do Imposto de Renda
Além da discussão sobre o aumento do salário mínimo, a equipe do governo federal informou que, no próximo ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física deve ir para R$ 2.640.
A nova faixa de isenção começará a vigorar, no entanto, apenas no próximo ano. É importante lembrar que durante a campanha, Lula prometeu subir o teto para R$ 5.000.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que essa promessa será cumprida. Contudo, deve ser realizada de maneira gradual, pois o governo não teria condições fiscais de bancar de imediato a medida.
Dessa maneira, a faixa de isenção vai subir inicialmente de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00, o equivalente a dois salários mínimos. O anúncio oficial dessa medida também deve acontecer em maio.
Além de evitar gastos, a isenção do imposto de renda para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos seria uma maneira positiva sem alterar o teto de gastos do governo. Ela também é uma forma eficiente de destinar a isenção à população com a renda mais baixa.
Ao contrário do que acontece com a verba destinada aos programas sociais, como o Bolsa Família e Auxílio-Gás, os cálculos do IRPF não impactam o teto de gastos do governo.
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