Regras do Pix: saiba o que muda em 2023 nas operações instantâneas

De acordo com o Banco Central (BC), as mudanças servem para simplificar regras de uso e melhorar a experiência dos usuários. Veja o que mudou a seguir.

O Pix é um sistema de transferências instantâneas que foi implementado em novembro de 2020. Desde sua criação, passou por diversas mudanças e atualizações. Assim, neste ano, esse sistema também terá novas regras, entre elas, a extinção do limite individual por transação, a personalização do horário noturno e aumento dos valores do Pix Saque e Pix Troco.

As alterações foram anunciadas pelo Banco Central (BC) no final do ano passado. Segundo o BC, além de facilitar e simplificar o uso, esses ajustes oferecerão mais segurança e flexibilidade aos usuários do Pix, sistema que já chegou a registrar 104,1 milhões de transações por dia, em dezembro de 2022. Confira abaixo todas as mudanças que já estão em vigor.

6 mudanças do Pix em 2023

1. Fim do limite individual por transação

Segundo o BC, essa decisão partiu do Fórum Pix, grupo de trabalho gerido pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix.

Com efeito, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diurno ou noturno. Dessa forma, o usuário poderá transacionar de uma vez todo o limite do período ou optar por fazê-lo diversas vezes.

No entanto, as regras sobre os limites do Pix não foram alteradas. Desse modo, os bancos terão de 24 a 48 horas para acatar os pedidos de quem deseja ampliar os limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

2. Flexibilização do horário noturno

Antes das mudanças, o horário noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, tinha início às 20h e prosseguia até as 6h do dia seguinte. Com as novas regras, o usuário pode decidir se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h da manhã.

3. Transferências a pessoas jurídicas

O Banco Central também extinguiu o limite para transferências a contas de empresas pelo Pix. Assim, a partir de agora, cabe a cada banco determinar o valor máximo.

4. Limites de Compras iguais ao TED

Os limites das transações Pix com fins de compras agora são iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram definidos de acordo com os limites dos cartões de débito.

5. Aumento dos limites do Pix Saque e Troco

Antes das mudanças, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o período diurno e R$ 100 à noite. Agora o valor subiu para R$ 3 mil durante o dia e R$ 1 mil no período noturno.

6. Aposentadorias e pensões agora podem ser pagas via Pix

Outra novidade é que o Tesouro Nacional agora pode pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo público por meio de conta-salário associada ao Pix.

Até o momento, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, apenas recebia taxas e multas por meio do sistema de transferência instantânea, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Por fim, vale lembrar que essas regras já estão em vigor. Além disso, na instrução normativa editada em dezembro, o BC determinou que, a partir de 3 de julho deste ano, as instituições financeiras deverão oferecer obrigatoriamente, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente administrar os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já disponibiliza o recurso aos usuários, de forma facultativa.

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