Em dezembro de 2022 foi aprovada a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2023, com o reajuste do salário mínimo no valor de R$ 1.320. Entretanto, o valor ainda não foi confirmado, a está vigorando no Brasil a Medida Provisória número 1.143, que estabelece a quantia de R$ 1.302.
Sobretudo, o texto foi sancionado no dia 12 de dezembro de 2022, por ação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Com a transição de governo e início do terceiro mandato de Lula (PT) no país, a pauta do reajuste salarial continua sendo debatida em diferentes instâncias.
No entanto, o aumento ainda em 2023 depende de uma série de fatores orçamentários e jurídicos. Contudo, as equipes responsáveis estão se articulando para avaliar quais são as possibilidades e caminhos de ação neste ano. Saiba mais a seguir:
O salário mínimo vai ter um novo reajuste em 2023?
Em números específicos, calcula-se que o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 representaria um custo adicional de, aproximadamente, R$ 7 bilhões nos cofres públicos. Apesar disso, o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem trabalhado nas dificuldades orçamentárias de executar a medida.
Basicamente, o orçamento do Governo Federal para 2023 não comporta um novo reajuste. Porém, há uma articulação entre o Ministério da Fazenda, a Presidência da República e as centrais sindicais para encontrar um meio-termo favorável para todas as partes.
Em entrevistas recentes, representantes do governo Lula mantiveram a previsão do salário mínimo em R$ 1.302 até o mês de maio. Nesse meio tempo, foram formados grupos de trabalho com equipes de diferentes ministérios para avaliar a viabilidade de um novo reajuste.
Neste contexto, espera-se atualizar as informações e a pauta com respostas mais definitivas no Dia do Trabalhador, em 1º de maio. Apesar disso, o principal entrave para confirmar um novo aumento do piso nacional é a necessidade de novos cortes para compensar a diferença no orçamento.
Em que situação está a pauta atualmente?
Por um lado, a articulação do Ministério da Fazenda e dos grupos de trabalho avalia as condições necessárias para um reajuste salarial ainda este ano. Entretanto, está enfrentando os problemas fiscais associados com o desequilíbrio nas contas nacionais.
Em contrapartida, o Ministério do Trabalho está trabalhando em uma nova política de valorização do salário mínimo. De acordo com Luiz Marinho, responsável pela pasta, a elaboração dessa política é mais urgente do que a concessão imediata de um novo reajuste.
Recentemente, o presidente Lula anunciou a criação de um outro grupo de trabalho para desenvolver essa política. O principal desafio dessa equipe será criar um mecanismo que garanta o aumento permanente do piso salarial, acima dos parâmetros da inflação.
Assim será possível a ampliação anual do poder de compra dos brasileiros, modificando o padrão dos últimos 4 anos. Ainda que apresente um crescimento de 7,43% em relação ao valor anterior, o novo salário mínimo de R$ 1.302 não representa um aumento real acima da inflação.
Nas declarações recentes. Marinho confirmou que o governo fará o que for possível, com base nos recursos disponíveis para realizar o aumento do salário mínimo. Em suas palavras, “Se tiver espaço, haverá alteração. Não tem espaço? Vai manter R$ 1.302”.
Portanto, as equipes ministeriais e respectivos grupos de trabalho analisarão as contas públicas para identificar quais cortes não irão prejudicar o trabalho do Governo Federal neste ano. Com o novo aumento do piso salarial, os benefícios sociais e programas da Previdência Social também será afetado.
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