O grupo de trabalho que trata do piso salarial da enfermagem se reuniu nesta segunda-feira (30) para definir detalhes a respeito da minuta do texto da Medida Provisória (MP) que pode autorizar o pagamento do piso para profissionais da área, como Enfermeiros, Parteiras, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem. O documento deve ser apresentado na quinta-feira (2), e pode ser uma grande mudança para os trabalhadores beneficiados.
Por sua vez, a MP foi apresentada por Mauro Filho (PDT), deputado federal do Ceará. A proposta já havia sido sugerida em reunião do Fórum Nacional da Enfermagem com o Ministério da Saúde. Na segunda, já foram definidos seis membros, dois parlamentares, dois representantes da categoria e dois integrantes do Ministério da Saúde que compõem o grupo de trabalho, e irão se reunir nos próximos dias para entregar a minuta.
Em relação aos membros do parlamento, estão incluídos Mauro Benevides e Alice Portugal (PCdoB – BA). Na quinta-feira, quando for apresentada a primeira minuta, o trabalho já contará como uma primeira versão. De acordo com Benevides, quanto mais rápido o documento for apresentado, mais facilmente a questão será resolvida pela Casa Civil.
Piso salarial da enfermagem pode ser autorizado em breve: entenda mais
A lei do piso salarial da enfermagem foi sancionada em agosto de 2022, mas está travada desde 4 de setembro, por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, uma das primeiras pendências foi resolvida no ano passado, através da promulgação de uma Emenda Constitucional que pudesse prever suporte financeiro pela União, custeando os novos salários.
Agora, porém, o objetivo principal é realizar a operacionalização do envio dos recursos. Mauro Filho também ressaltou que um dos pontos fortes dessa MP é o fato de entrar em vigor imediatamente, ou seja, assim que receber a aprovação.
Tomando a frente da discussão, a medida deve tratar sobre a dotação orçamentária e o procedimento para envio desses dados ao Ministério da Saúde. O texto também irá definir de que forma o repasse da verba deve ser feito às instituições do setor público, entidades filantrópicas e os prestadores de serviço que atendam pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Junto disso, Filho defende que a União crie uma dotação específica para que as verbas sejam enviadas, tornando mais transparente a movimentação dos recursos, visto que também se tratam de valores extras para custear novos salários, sem impactar recursos já repassados.
Valor do piso
Vale lembrar que a lei do piso de enfermagem instituiu como salário mínimo o valor de R$ 4.750 para Enfermeiros, R$ 3.325 para Técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
O piso foi proposto pelo senador Fábio Contarato (PT), e a tramitação foi finalizada no Congresso Nacional em maio de 2022. Em 14 de julho, a Emenda Constitucional (EC) 124 foi promulgada, possibilitando que os valores fossem instituídos sem questionamentos na Justiça.
Por meio da MP, espera-se que o processo seja destravado ainda nesse mês. Após edição do Governo Federal, a medida entra em vigor, e é finalmente enviada para ser aprovada pelo Congresso Nacional, que por sua vez tem 60 dias prorrogáveis de prazo para avaliar a medida.
