Em julho de 2022, o Senado Federal aprovou o Projeto de Resolução do Senado número 3/2019. A proposta, de autoria do senador Chico Rodrigues (União) estabelece a redução a zero da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Apesar de ter sido apresentada inicialmente no dia 13 de fevereiro de 2019, a medida foi sancionada no último ano e começa a valer para o IPVA 2023. Porém, existem regras específicas para a obtenção do direito do tributo isento. Saiba mais a seguir:
Como funciona a nova lei de isenção do IPVA 2023?
Em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2023, a proposta possui caráter autorizativo, e não causará nenhuma perda de receitas à União. Sobretudo, a decisão de conceder a isenção do IPVA 2023 para motocicletas é competência dos estados e do Distrito Federal.
Portanto, cada condutor deve conferir com o Departamento de Trânsito (Detran) de sua região se há possibilidade de acessar a isenção do tributo. No geral, o contato é realizado através da internet ou nos postos de atendimento em cada cidade.
Neste sentido, são contempladas as motocicletas com motores de até 170 cilindradas. Ou seja, houve uma expansão da proposta inicial de até 150 cilindradas, apresentada pelo senador Chico Rodrigues no Plenário.
Na época da tramitação da medida no Senado Federal, a Associação Brasileira das Fabricantes de Ciclomotores (Abraciclo) sugeriu a expansão da capacidade cúbica. Assim, mais modelos serão incluídos no alcance da isenção do tributo.
Por que as motocicletas foram contempladas?
A princípio, as motocicletas de 150 cilindradas constavam na justificativa do projeto de lei como um automóvel de fácil acesso aos brasileiros em classes sociais mais baixas. Dessa maneira, são acessíveis para os cidadãos com menos poder aquisitivo.
Mais ainda, há uma ênfase na vulnerabilidade desse grupo de brasileiros diante do transporte público, considerando o sucateamento das frotas no país. Posteriormente, a análise da Comissão de Assuntos Econômicos aceitou as emendas que estenderam a isenção para 170 cilindradas.
De acordo com a emenda do senador Eduardo Braga (MDB/AM), 80,9% das motocicletas que foram emplacadas entre 2015 e 2020 atendem o critério de 170 cilindradas. Em específico, a população socialmente vulnerável no país opta por esses veículos, pela economia e versatilidade.
As informações da Abraciclo indicam um crescimento na frota de motocicletas no país, e um avanço na adesão dos brasileiros por esse tipo de veículo, tanto pelo preço quanto pela manutenção em conta. No ano passado, a projeção de produção de motocicletas teve um crescimento de 7,9% em relação a 2021.
Atualmente, a frota de motocicletas está acima dos 30 milhões de unidades, fazendo do Brasil o 6º maior produtor mundial, com base nos dados recolhidos até fevereiro de 2022. Ademais, a locomoção é o principal motivo de compra de motocicletas, chegando a 78% do total.
Em entrevista sobre esse avanço, representantes da Abraciclo apontaram o crescimento do serviço de delivery como impulsionador das mudanças nas projeções. Além disso, a pandemia obrigou os brasileiros a procurar uma forma de complementar a renda diante da crise socioeconômica no país.
Quais são os modelos contemplados?
Com base na lei a isenção do IPVA 2023 atende as motocicletas, scooters e ciclomotores que atendam à especificação de 170 cilindradas. Atualmente, os principais modelos do mercado dentro dessas características são:
1) Honda
- ADV 150;
- Biz 125;
- Biz 110i;
- CG 160;
- Elite;
- NXR 160 Bros;
- Pop 110i;
- PCX.
2) Yahama
- Crosser 150;
- Factor 150;
- Factor 125;
- Fazer 150;
- Fluo;
- Neo 125;
- NMax 160.
3) Shineray
- Jef 150;
- Jet 125;
- Jet 50;
- New Super Smart;
- Phoenix 50;
- Ray 50;
- Worker 125;
- XY50.
4) Haojue
- Chopper Road;
- DK 150;
- DR 160;
- Lindy 125;
- Master Ride;
- Nex 115;
- NK 150;
- VR 150.
