O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos principais tributos do país. Neste sentido, sua cobrança é realizada no primeiro semestre de cada ano, mas o atraso gera multa para o contribuinte e outras complicações.
No geral, as regras são estabelecidas pela prefeitura local de cada região, ainda que existam parâmetros gerais no território nacional. Dessa forma, é fundamental que o cidadão se informe sobre as condições e consequências da inadimplência em sua cidade. Saiba mais a seguir:
O que acontece quando o IPTU está atrasado?
Por definição, um imposto é uma contribuição obrigatória cobrada pelo governo e de responsabilidade do cidadão. Sendo assim, a receita arrecadada através do tributo é utilizada como forma de financiar as atividades oficiais.
Como exemplo, pode-se citar as obras e serviços públicos, construção de novas vias e outras frentes. Dessa forma, o IPTU é um imposto aplicado sobre os contribuintes que possuem um imóvel em território urbano, incluindo tanto os residenciais quanto os comerciais.
Acima de tudo, é responsabilidade do governo do município onde o imóvel está localizado. Além disso, as quantias arrecadadas são utilizadas posteriormente para financiar as despesas municipais, em especial no que se refere a obras, projetos, medidas de saneamento, saúde, educação e segurança, por exemplo.
A partir do momento em que o tributo não é pago, o cidadão se torna inadimplente com o município. Como consequência, as informações do contribuinte podem ser inscritas em dívidas em aberto por instituições privadas.
Por conta disso, a pessoa passa a ter restrição ao crédito, fica com o nome sujo e enfrenta impasses para a contratação de qualquer serviço. Mais ainda, o CPF passa a ser inscrito na lista de inadimplentes e dívida ativa do governo municipal, até que se regularize a situação.
Em relação à multa, é importante considerar a regra de cada região. No Rio de Janeiro, a cobrança da multa é calculada com base em 5% do valor devido.
Porém, a dívida se acumula mensalmente, até que chegue ao limite estabelecido de 20%. Há inda a aplicação de juros de 1% ao mês. Posteriormente, o cidadão será acionado por outros mecanismos extrajudiciais e até judiciais, pois poderá constar como sonegação de imposto.
Em última instância, o imóvel pode ser tomado pelo governo municipal até regularização da dívida. Ou então, penhorado e leiloado como forma de quitar o débito.
IPTU atrasado: como fugir da inadimplência
O primeiro passo é garantir que o pagamento do tributo seja realizado dentro do prazo determinado pela prefeitura. Mais do que saber o período de sua cidade, deve-se organizar os documentos de comprovação da posse da residência, eventuais contratos de aluguel e dados pessoais,
Em Goiânia, o calendário do IPTU foi unificado com o cronograma do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU). Portanto, será aplicado uma parcela única em maio, com vencimento programado para o dia 20 de abril.
Por outro lado, São Paulo está enviando a Notificação de Lançamento do IPTU 2023 desde a segunda quinzena de janeiro. As informações sobre pagamento estão vinculados ao portal da Prefeitura de São Paulo.
Caso tenha esquecido ou perdido os prazos, o cidadão inscrito na dívida ativa possuir algumas possibilidades de proteger o imóvel e o próprio CPF. Nesses casos, o pagamento também é realizado pela internet, através da emissão da segunda via do boleto desse imposto.
Há ainda a possibilidade de acessar guias de pagamento e informação do IPTU, organizado por cada governo local. De todo modo, é fundamental que o cidadão informe o número de inscrição imobiliário, o número do processo do imposto em atraso e os dados pessoais de identificação civil.
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