O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem recursos que totalizam R$ 14 bilhões, em 2023, para emprestar a pequenos empresários que precisem de uma ajuda para colocar as finanças em dia. Os valores contemplam inclusive os microempreendedores individuais (MEIs).
O montante disponível é voltado, além dos empréstimos, também para financiamentos nas instituições financeiras do país. A liberação do crédito especial para pequenos empresários conta, também, com condições especiais de pagamento e redução nas taxas de juro.
Para contratar empréstimos pelo Pronampe, é preciso que os empresários estejam em dia com suas contribuições junto à Receita Federal. Esse órgão é responsável pelo envio de dados aos bancos e outras instituições financeiras, que usam o sistema Compartilha..
Empréstimo e financiamento pelo Pronampe
O Pronampe leva em conta a receita bruta anual da empresa no período anterior ao ano da contratação do crédito. A receita bruta é, portanto, a declaração anual da empresa à Receita Federal, com os pagamentos dos impostos em dia.
As empresas que fazem parte do Simples Nacional fazem a declaração de receita todos os meses. Por isso o faturamento relativo ao mês de dezembro de 2022 deveria ter sido declarado até a última sexta-feira, dia 20 de janeiro de 2023.
De acordo com Silas Santiago, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, as empresas do Simples Nacional enviam informações mensalmente à Receita Federal por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D).
Fazem parte do Simples Nacional aproximadamente 90% das microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) do país. No caso do MEI que também recolhe pelo Simples Nacional (Simei), o comprovante necessário é o da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
Santiago afirma, ainda, que os empréstimos podem ser feitos já em janeiro de 2023, e que a análise da documentação costuma ser feita, pelos bancos e instituições financeiras, em um prazo de dois dias. Depois, o dinheiro já é liberado para os empresários.
Como dividir dados com a Receita Federal
As empresas devem compartilhar informações de faturamento com a Receita Federal pelo Portal do Centro Virtual de Atendimento, o Portal e-CAC, dentro do próprio site da Receita.
Lá, o empreendedor deve usar a aba “Outros”, na seção “Serviços”, para autorizar o envio de seus dados. Apenas depois desse procedimento o empreendedor poderá solicitar um empréstimo pelo Pronampe.
As instituições financeiras e os bancos, por sua vez, devem integrar seus sistemas de análises de dados ao Compartilha, programa da Receita Federal, para fazer os repasses aos empresários solicitantes.
