O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu em R$ 4.420,55 o novo valor do piso salarial dos professores de escolas públicas. Esse foi um aumento de quase 15% com relação a 2022, que pagava R$ 3.845,63 aos profissionais.
O piso salarial é o valor mínimo que determinada categoria profissional recebe como remuneração. No entanto, no caso do magistério, é aplicável apenas aos profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem com jornadas semanais de, no mínimo, 40 horas semanais.
O salário mínimo da categoria reajustado passará valer a partir deste mês. A portaria interministerial (nº 17/2023) foi publicada na última na terça-feira (17), oficializando a medida. Esse valor é pago pelos governos estaduais e municipais, a partir de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em algumas cidades brasileiras, no entanto, o valor pago a essa categoria pode ser ainda maior que o piso salarial estabelecido pelo MEC.
Cidades vão pagar valores acima do piso nacional para Professores
As redes municipais das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo vão pagar seus professores com valores acima do piso nacional. Na capital paulista, por exemplo, haverá um reajuste em 31%, fazendo com que o salário inicial da categoria suba de R$ 3.832,37 para R$ 5.050.
Já na capital do estado do Rio de Janeiro, os professores do município que entram na rede com licenciatura plena, com carga horária de 40 horas, já recebem a partir de R$ 6.073,29. No entanto, ainda não foi informado se haverá novo reajuste para o ano de 2023.
Confederação Nacional dos Municípios questiona reajuste nacional
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o aumento concedido aos profissionais da educação. De acordo com a entidade, o custo total do reajuste de quase 15% anunciado pelo MEC pode impactar a gestão educacional no Brasil, além de agravar a situação fiscal dos municípios.
Segundo o estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios, o impacto do aumento do piso salarial dos professores junto às prefeituras seria de R$ 50 bilhões. O salário mínimo da categoria é definido pelo governo federal, mas o pagamento da educação básica é feito pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
A entidade defende ainda que, na falta de uma legislação específica, os municípios devem conceder reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais de cada cidade. Além disso, justificam que o critério para cálculo do aumento deveria seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 5,93% no mês de dezembro.
A lei nº 11.738/2008 estabelece que o piso salarial dos professores seja reajustado de maneira anual, sempre no mês de janeiro. Os critérios para alterar os valores seguem a lei do antigo Fundeb, de 2007. O cálculo é realizado levando em consideração a base no Valor Anual Mínimo por Aluno, montante definido pelo MEC, que deve ser gasto por estudante dos anos iniciais do ensino fundamental.
Essa quantia fixada por aluno considera o gasto mínimo com um aluno do início do ensino fundamental e aplica esse valor no reajuste do magistério.
