Quem se torna um microempreendedor individual (MEI) tem como uma das obrigações efetuar o pagamento mensal de impostos. O MEI optante pelo SIMEI, por exemplo, realiza o pagamento de contribuição previdenciária para o INSS no valor equivalente a 5% do salário mínimo vigente. Além disso, ele contribui com ICMS e/ou com ISS, a depender da atividade que exerce.
Todos esses impostos são unificados para serem pagos mensalmente em um só documento, o chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O tributo unificado tem valor fixo, embora seja readaptado de um ano para o outro, em virtude do reajuste do salário mínimo.
Em 2023, por exemplo, os MEIs vão realizar o pagamento mensal a partir de fevereiro com os seguintes valores:
- Empresas de comércio e indústria (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS): R$ 66,10;
- Empresas de serviços (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ICMS): R$ 70,10;
- Empresas de comércio e serviços (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS): R$ 71,10.
O cálculo da contribuição previdenciária foi feito de acordo com o salário mínimo de R$ 1.302.
Mesmo que os valores dos impostos não sejam tão altos, muitos MEIs não conseguem manter em dia o pagamento desses tributos. Conforme dados, dos 17,7 milhões de microempreendedores individuais ativos no Brasil, quase 5 milhões deles estão em dívida com o INSS. Quando estão inadimplentes, os MEIs podem sofrer consequências. Veja abaixo quais são elas.
O que acontece com o MEI que está inadimplente?
O MEI contribui mensalmente com o INSS para que possa ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão para seus dependentes.
Caso fique em dívida com o órgão previdenciário por mais de um ano, o microempreendedor individual perde direito a esses benefícios. Além disso, caso não efetue o pagamento dos impostos devidos por mais de um ano, pode perder o cadastro de MEI.
Se as dívidas em aberto não forem quitadas no prazo de 5 anos, o microempreendedor individual terá seus débitos inscritos na dívida ativa com o acréscimo de taxas e juros.
Como regularizar dívidas do MEI pela internet
Se você é microempreendedor individual e está inadimplente e não quer sofrer as consequências da inadimplência, a saída é justamente regularizar suas dívidas. Uma forma de fazer isso é parcelando o montante em atraso. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 50 por parcela. Ele é feito pela internet através do site do Simples Nacional. Veja a seguir como parcelar suas dívidas do MEI:
- Acesse o site do Simples Nacional;
- Após isso, selecione a opção “Simei Serviços”;
- Você será redirecionado para outra página, onde deverá clicar na opção “Parcelamento – Microempreendedor Individual”;
- Agora, informe seu CNPJ, CPF e o Código de Acesso para acessar a plataforma (caso não tenha o código de acesso, basta criar um na mesma hora);
- Feito isso, clique em “Pedido de parcelamento”, e você terá acesso ao valor total da dívida e as parcelas disponíveis;
- Finalize o processo seguinte as instruções do Portal do Simples Nacional.
Vale destacar que o parcelamento de dívidas do MEI somente está disponível para aqueles microempreendedores individuais que deixaram de efetuar o pagamento de mais de 12 guias do DAS, sendo que esses devem ser de anos anteriores ao vigente.
