Uma das pautas prioritárias do novo governo Federal é a discussão da reforma tributária. De acordo com a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a apresentação fatiada da reforma é consenso por parte da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme o novo governo, a reforma tributária é essencial para buscar uma justiça tributária e reindustrializar o país, tendo em vista que atualmente a indústria paga quase um terço dos tributos e responde por 10% da produção.
Reforma Tributária não deve gerar alta nos impostos
A ministra de Planejamento e Orçamento informou que as negociações estão sendo realizadas nos bastidores para garantir que essa medida seja aprovada. Segundo ela, a prioridade é pela reforma tributária do consumo, que está mais madura.
As conversas estão sendo realizadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes partidários.
De acordo com Tebet, será possível colocar em prática os planos do governo federal sem aumentar impostos, pois não haveria espaço na atual gestão para ampliação da carga tributária. Além disso, não é cogitado o retorno do CPMF, mas nos bastidores alguns integrantes do governo defendem cobrança de imposto sobre transações financeiras.
Reforma Tributária: como será realizada?
No momento, as propostas que envolvem a Reforma Tributária estão sendo analisadas para haver direcionamento específico sobre as questões tributárias ainda no primeiro trimestre de 2023.
Atualmente, existem duas Propostas de Emenda à Constituição que pretendem unificar os impostos de consumo. Uma foi apresentada no ano de 2019 junto ao Senado Federal (PEC 110/2019), objetivando criar o IVA dual para substituir tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o consumo de bens e serviços.
A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019). Essa proposta prevê a substituição de cinco tributos por um só, o Imposto sobre Bens de Serviços (IBS).
O ministro Haddad apoia a PEC apresentada na Câmara dos Deputados. Contudo, durante participação no Fórum Mundial Econômico, avaliou que pretende chegar a um “texto de consenso” em relação às duas propostas.
A reforma tributária deve ser realizada por meio de duas etapas. A primeira diz respeito à unificação de impostos de consumo. Assim, o objetivo é gerar ganhos de produtividade ao país e tornar o sistema neutro, com menos distorções.
Já a segunda etapa da reforma tributária tem a ver com a reforma no Imposto de Renda. Segundo o ministro da Fazenda, a reforma pretende cobrar mais dos mais ricos e menos dos mais pobres.
Reforma Tributária vem sendo debatida há duas décadas
A reforma da legislação tributária vem sendo debatida no país há, pelo menos, duas décadas. Existem duas PEC’s sendo discutidas, e a principal convergência entre elas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços.
Os impostos seriam substituídos por apenas um. A unificação teria algumas vantagens, como a simplicidade na cobrança, diminuição da incidência sobre o consumo e a uniformidade em todo o país.
Segundo o ministro da Fazenda, a reforma é essencial para buscar justiça tributária e para reindustrializar o país, já que a indústria paga hoje quase um terço dos tributos no Brasil e responde por 10% da produção.
