O Projeto de Lei número 960, de 2022 está em tramitação na Câmara dos Deputados desde abril do ano passado. O documento prevê a criação de mais um feriado nacional ao institucionalizar o Dia dos Povos Indígenas a nível federal.
Anteriormente, a data comemorativa deixou de ser conhecida como Dia do Índio e passou a ser Dia dos Povos Indígenas. Com a aprovação do projeto, a previsão é que as folgas sejam fixadas no dia 19 de abril, seguindo a legislação vigente a respeito dessa celebração. Saiba mais a seguir:
Como funciona o projeto que prevê novo feriado nacional em abril?
De acordo com o inteiro teor do projeto, a proposta é alterar a lei número 662, sancionada no dia 6 de abril de 1949. Basicamente, essa é a peça legislativa que regula quais são os feriados nacionais do país, que atualmente estão organizadas da seguinte forma:
- Confraternização Universal – 01 de janeiro;
- Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador – 01 de maio;
- Independência do Brasil – 07 de setembro;
- Proclamação da República – 15 de novembro;
- Natal – 25 de dezembro.
Dessa forma, a proposta prevê a adição do Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, como um dos feriados nacionais. Com autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS), o Projeto de Lei número 960/2022 coloca essa data comemorativa no mesmo patamar legal das citadas anteriormente.
A justificação da iniciativa, também incluída no inteiro teor, defende a valorização da cultura dos povos originários na América. Mais que isso, o autor defende que a instituição do 19 de abril como feriado nacional é um mecanismo de combate dos preconceitos culturais.
Porém, posiciona a decisão e a data como algo que não se concentra somente em uma celebração ou data comemorativa. Em resumo, a proposta pretende criar políticas públicas para as comunidades indígenas no país, por meio das medidas de conscientização e educação dos brasileiros.
Portanto, mais que uma folga nacional, a argumentação é pautada no Dia dos Povos Indígenas como um instrumento para concentrar os esforços dos representantes políticos na defesa dos direitos dessa parcela da população. Porém, para que seja publicada com força de lei, é necessário cumprir algumas etapas.
Como está a tramitação do projeto?
A princípio, o texto foi apresentado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último Dia dos Povos Indígenas, em 19 de abril de 2022. Depois da publicação, a proposta foi encaminhada para a Coordenação de Comissões Permanentes, que designou as unidades responsáveis pela avaliação.
Sendo assim, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CHDM), a Comissão de Cultura (CCULT) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) devem analisar o projeto de lei em diferentes perspectivas. Atualmente, o texto está com a CHDM.
Em específico, a última movimentação aconteceu no dia 06 de julho de 2022, quando foi encerrado o prazo de apresentação de emendas ao projeto na comissão. Como não foram adicionadas emendas, o próximo passo é a publicação do parecer do relator responsável.
Por via de regra, todos os projetos apresentados na Câmara dos Deputados devem ser revisados pelo Senado Federal, e vice-versa. Por conta disso, a proposta deverá ser enviada aos senadores designados para avaliação, após cumprir as etapas na casa propositora.
Somente depois de tramitar no Senado Federal será possível enviar o texto para a Presidência da República. Por fim, cabe ao presidente emitir a sanção ou veto, tanto parcial quanto integral, para que o texto seja publicado com força de lei no Diário Oficial da União e entre em vigor no país.
