O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse recentemente que a reforma tributária deve ser votada no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. A declaração foi feita a jornalistas durante o Fórum Econômico Mundial, que ocorre em Davos, na Suíça. Na ocasião, ele também afirmou que o debate sobre as novas regras iniciais deve começar em fevereiro.
Segundo o ministro, a reforma tributária é essencial para a busca de uma justiça tributária e para a reindustrialização do país, tendo em vista que atualmente a indústria paga quase um terço dos tributos e responde por 10% da produção. Haddad completa ao concluir que existe hoje um desequilíbrio em relação à indústria.
Como deve ocorrer a reforma tributária no país
A reforma tributária no país deve ocorrer em duas etapas. A primeira delas diz respeito a unificação de impostos de consumo. Essa reforma tem o objetivo de gerar ganhos de produtividade ao país e tornar o sistema neutro, com menos distorções.
Hoje, há duas Propostas de Emenda à Constituição que tratam sobre a unificação de impostos de consumo. Uma foi apresentada em 2019 no Senado Federal (PEC 110/2019) e tem o intuito de criar o IVA dual, que irá substituir tributos federais, estaduais e municipais que incidem principalmente sobre o consumo de bens e serviços, quais sejam, ICMS, ISS, PIS e Cofins.
A outra proposta também foi apresentada em 2019, mas na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019). Essa proposta prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por um só, qual seja, Imposto sobre Bens de Serviços (IBS).
Haddad apoia a PEC apresentada na Câmara dos Deputados. Mas, durante o Fórum Mundial Econômico, afirmou que pretende chegar a um “texto de consenso” em relação a essas duas propostas.
Já a segunda etapa da reforma tributária diz respeito a reforma no Imposto de Renda. Segundo o ministro da Fazenda, essa reforma pretende cobrar mais do mais ricos e menos dos mais pobres, além de cobrar quem hoje não paga imposto. Conforme afirmou a jornalistas na Suíça, é preciso reequilibrar o sistema tributário para melhorar a distribuição de renda no país.
Uma das promessas de campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o de isentar do IR brasileiros que recebem até R$ 5 mil.
A segunda etapa da reforma tributária pode envolver imposto sobre lucros e dividendos, atualização nas faixas de cobrança do Imposto de Renda, que estão congeladas há anos. Essa etapa da reforma deve ocorrer somente no segundo semestre deste ano.
Extinção do IPI: uma das metas da reforma tributária
Umas das metas da reforma tributária é extinguir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que afirmou o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB) a uma plateia de empresários. Atualmente, o IPI é cobrado com 35% de redução em seu valor.
