Os professores terão piso salarial reajustado em 2023. É o que decidiu o Ministério da Educação (MEC), conforme anúncio feito na última segunda-feira (16) por Camilo Santana, ministro da pasta. Com a decisão, o piso salarial dos professores passará dos atuais R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, um reajuste de quase 15%.
O piso salarial da categoria reajustado passará valer a partir deste mês. A portaria interministerial que estabelece o aumento do valor mínimo que deve ser pago aos professores (nº 17/2023) foi publicada na última na terça-feira (17), oficializando a medida.
O reajuste do piso salarial nacional para os professores deste ano cumpre a quantia determinada pela Lei nº 11.738/2008, que estabelece que o piso salarial da categoria deve ser reajustado todos os anos, sempre em janeiro. Em 2022, o aumento foi de 33,8%, quando o valor de R$ 2.886 passou para R$ 3.845,63.
Quem terá direito ao reajuste?
O reajuste de quase 15% do piso salarial dos professores em 2023 é destinado aos profissionais do magistério público da educação básica. O aumento no valor faz parte da política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).
Uma das metas do PNE discorre justamente sobre a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica e determina que tal valorização deve ocorrer de forma a equiparar o rendimento médio da categoria ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
O piso salarial dos professores é o valor mínimo que deve ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica que estejam em início de carreira e tenham jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
CNM orienta municípios a não adotar o reajuste
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orienta os municípios a não adotar o reajuste do piso salarial dos professores, pois, segundo a entidade, o custo total do reajuste de quase 15% anunciado pelo MEC pode impactar a gestão a educacional no Brasil, bem como agravar a situação fiscal dos municípios.
De acordo com estudo feito pela CNM, o impacto do aumento do piso salarial dos professores nas prefeituras seria de R$ 50 bilhões.
O piso salarial da categoria é definido pelo governo federal, mas o pagamento dos salários da educação básica é feito pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
Como é calculado o reajuste?
O valor do piso salarial dos professores é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
O valor aluno-ano se refere ao valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de estudante na educação básica por ano. O repasse do órgão, por sua vez, advém dos recursos oriundos da arrecadação de estados e municípios. Os recursos também podem advir da União, mas somente quando houve necessidade de complementação financeira.
