Para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o procedimento das aulas e certificação em Centros de Formação de Condutores (CFCs), também conhecidos como autoescolas, é essencial. Contudo, os custos das aulas podem ser altos, o que impede que boa parte da população esteja habilitada para conduzir. Por tal motivo, um projeto foi criado para discutir questões a respeito da emissão da CNH.
O Projeto de Lei (PL) nº 6485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT – TO), discute a possibilidade de desobrigar as aulas em autoescolas para conseguir a carteira. Atualmente, o projeto está tramitando no Senado, e pode ser votado a partir deste ano.
Autoescola pode deixar de ser obrigatória para conseguir emissão da CNH
Com base no PL, os condutores que desejarem tirar a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio) não devem mais precisar ter aulas práticas de direção nas autoescolas. Contudo, ao mesmo tempo, busca-se tornar os testes de direção prática mais rígidos.
Para Kátia Abreu, cerca de 80% dos custos envolvidos na obtenção da carteira de motorista estão relacionados às aulas práticas em autoescolas. Com o fim da obrigatoriedade, a economia no processo seria maior, e o acesso à CNH se tornaria mais democrático.
Junto disso, o PL cria a opção do futuro condutor poder ter aulas com um instrutor independente. Para se cadastrar, porém, o instrutor deverá ter pelo menos 25 anos de idade, estar há, no mínimo, três anos habilitado. A intenção de Abreu é permitir que até mesmo integrantes da família ensinem o novo condutor a dirigir.
Para isso, os veículos deverão ser sinalizados com adesivos removíveis, para indicar que há uma pessoa em situação de aprendizado no volante.
Seja como for, o PL ainda mantém a obrigatoriedade dos exames médicos e provas teóricas e práticas para todos os condutores. As aulas nas autoescolas seguem sendo exigidas para categorias distintas, como C, D e E.
Junto com o fim da obrigatoriedade, esse projeto também prevê que parte dos recursos acumulados das multas sejam distribuídos no processo de melhoria dos testes práticos da carteira, bem como em programas que ofertem os documentos gratuitos.
Tramitação do projeto
Atualmente, o PL que busca o fim da obrigação em aulas de autoescolas está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Fabiano Contarato (PT – ES), relator do projeto, está trabalhando neste texto desde maio de 2022.
Assim que o parlamentar terminar seu relatório, ele será enviado para votação entre os membros da CCJC. Isso, por sua vez, pode ocorrer no início deste ano. Caso passe, ele pode então ser levado para outras comissões do Senado, caso seja necessário.
Se o projeto seguir todos os trâmites e for aprovado por todas as instâncias, eventualmente, será encaminhado à Câmara dos Deputados. Lá, o documento será debatido e votado por todos os parlamentares, que passarão o texto para sanção presidencial.
Apesar de sua tramitação, o PL vem dividindo a população. Com base em uma enquete aberta no portal e-cidadania, 7,2 mil votos são a favor do projeto, mas 7,3 mil são contra. Muitos consideram perigoso liberar o processo de conquista da carteira, visto que aprender a dirigir com membros da família ou instrutores diversos não é uma garantia de que o futuro condutor está apto a utilizar um veículo.
