Lei do insulfim: restrição de luminosidade para vidros traseiros é menor

A lei do insulfim passou por modificações, que alteram as regras referentes ao uso de películas em vidros de veículos. Saiba os destalhes.

Muitas pessoas aproveitam as férias das crianças no mês de janeiro para viajar. Antes disso, além de conferir pneus e realizar revisão do veículo, é importante atenção à lei do insulfim, que passou por modificações recentemente. Caso seu carro tenha películas nos vidros, antes de viajar é importante ler com atenção a matéria para não ser multado.

O uso de insulfilm nos carros proporciona conforto e privacidade, mas tem como principal função trazer mais segurança ao condutor. As regras estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para o uso correto da película nos vidros, que já haviam sofrido alterações em 2022, tiveram outras pequenas mudanças no fim do ano. Essas novidades estão valendo e sendo fiscalizadas com maior rigor pelas autoridades policiais.

Lei do insulfim: o que mudou em 2023?

A chamada lei do Insulfilm sofreu alterações no começo do ano. As novas regras estão em vigor no país desde o dia 2 de janeiro de 2023, quando a Resolução 989/2022 do Conselho Nacional de Trânsito passou a valer, alterando a Resolução 960/2022.

De acordo com o Contran, a principal mudança diz respeito à transparência mínima exigida no caso do para-brisa, que diminuiu de 75% para 70%. Isso representa que a lei ficou mais branda e tolerante.

Dessa maneira, os condutores de veículos com a película antiga, de 75% escurecidas, podem ficar tranquilos, pois seu nível de transparência é superior. Para os vidros laterais traseiros não houve nenhuma alteração, permanecendo em 28%.

Apesar das regras gerais estarem mantidas, é importante atenção dos motoristas. Afinal, podem ser abordados em uma blitz de trânsito com esse motivo. Segundo a lei, a responsabilidade pela fiscalização e punição em caso de irregularidade é da Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal. A regra está descrita no artigo 23 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Caso o motorista seja flagrado trafegando com valores acima dos previstos na resolução citada, ou ainda sem o certificado válido para a película, o motorista será autuado com uma infração grave com previsão de multa, cinco pontos na carteira e retenção do veículo.

Além da penalidade explícita na letra da lei, andar com vidros de películas muito escuras, fora do padrão, podem representar riscos à segurança. Nesses casos, podem gerar dificuldade em se perceber sinais luminosos na pista e de outros veículos, principalmente durante a noite e sob chuva.

Problemas com o insulfilm

É preciso atenção antes de colocar o insufilm no seu veículo. A durabilidade das películas automotivas varia conforme a qualidade do material na forma de aplicação. Muitas pessoas adquirem a película pela internet e aplicam sozinhos, sem o auxílio de um profissional e isso pode gerar problemas.

O ideal é procurar profissionais especializados, mas se a película já estiver instalada, é importante atenção se ela apresentar algum problema que possa gerar multa. Dentre as características a serem observadas, estão:

  • Mudança na cor: quando existe aparência nítida de que a película está mudando de cor, é sinal que ela está perdendo a eficácia e que deverá ser trocada;
  • Bolhas e descolamentos: essa é uma das principais situações que podem levar à multa. Se for o caso, substitua imediatamente a película do seu veículo.

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