Só quem comprou o imóvel parcelado em 30 anos sabe do custo que é para pagar todas as parcelas em dia. E quem atrasa sofre muitas vezes com parcelas que se acumulam, o que torna ainda mais difícil quitar essa dívida. Se é o seu caso, saiba que foi aprovado o uso do FGTS para pagamento de até seis parcelas de imóvel atrasadas.
A decisão foi tomada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A legislação já previa a utilização de recursos do FGTS para pagar até três parcelas atrasadas da casa própria.
Contudo, a resolução nº 1.057/2022 alterou a Resolução nº 994/2021, com o objetivo de ajustar a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – SFH.
Uma medida anterior já autorizava o uso do FGTS para quitar até 12 parcelas em atraso, no entanto, ela deixou de valer em 31 de dezembro de 2022. Com a nova decisão, ainda será possível utilizar o recurso para pagar parcelas em aberto, porém o limite passou a ser de até seis parcelas.
FGTS já pode ser usado para quitar até seis parcelas da casa própria. Foto: Reprodução / Pixabay.
Demais regras de uso do FGTS não mudam
Para quem já adquiriu a casa própria, vale salientar que não há mudança em outras regras para uso do FGTS. Isso significa que as condições de liquidação, amortização ou adiantamento das parcelas continuam iguais.
Quem desejar utilizar o FGTS para quitar dívidas de imóveis em atraso, precisa ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do Fundo de Garantia. Esse cálculo leva em conta períodos trabalhados, consecutivos ou não, em uma ou mais empresas.
Outro requisito para a utilização do recurso é que o mutuário não pode ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação, em qualquer parte do país, e nem ser proprietário de imóvel residencial urbano. Vale destacar que não é possível a utilização do FGTS para:
- Imóvel comercial;
- Imóvel rural;
- Reformar ou aumentar seu imóvel;
- Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo;
- Comprar material de construção;
- Imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.
Como utilizar o FGTS para quitar parcelas em atraso?
Se você tem interesse em utilizar o saldo do seu FGTS para quitar parcelas atrasadas, o primeiro passo é consultar o seu saldo do Fundo, para saber se possui recurso para isso.
Caso você possua saldo suficiente, utilize o App Habitação CAIXA para fazer a requisição ou, se preferir, ligue para 0800 104 0104 ou 4004 0104. No caso do atendimento por telefone, é essencial ter o número do contrato em mãos.
Cabe destacar que essas formas são possíveis caso você tenha utilizado o FGTS em seu contrato. Se não fez uso do recurso, será necessário reunir a documentação exigida e entregar numa agência da Caixa ou Correspondente Caixa.
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