O Pix é o pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil em 2020. Por meio dele, brasileiros conseguem transferir recursos entre contas de forma gratuita em poucos segundos, 24 horas por dia e em qualquer dia, inclusive feriados. Tudo isso usando apenas seu celular.
Para usar o Pix, basta o cidadão ter uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga. Além disso, basta criar uma chave, que pode ser seu CPF, e-mail, nº do celular ou uma chave aleatória.
Com tanta facilidade e praticidade, o Pix logo caiu no gosto dos brasileiros e se consolidou como o meio de pagamento mais usado por eles. É o que informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). De acordo com o órgão, de 16 de novembro de 2020, dia em que começou a funcionar no país, até 30 de setembro do ano passado, 26 bilhões de operações foram feitas no sistema financeiro nacional, atingindo R$ 12,9 trilhões entre as transações.
Com tantos brasileiros usando o Pix como meio de pagamento, o Banco Central vem alterando as regras desse sistema com o intuito de aprimorar a experiência do usuário e oferecer-lhe mais segurança, já que criminosos tem utilizado o Pix para aplicar golpes em suas vítimas. Inclusive, nos primeiros dias deste ano, mais especificamente, em 2 de janeiro, novas regras desse meio de pagamento entraram em vigor.
Novas regras oficiais do Pix para 2023
As novas regras oficiais do Pix que entraram em vigor neste ano de 2023 se refere ao limite de transações. Agora, não há mais valor limite por transação. O usuário pode transferir todo o limite diário disponível em sua conta em um único envio.
Além disso, não há mais limite de transferências para contas de pessoas jurídicas. A partir de agora o limite será determinado por cada instituição financeira.
Outra regra que entrou em vigor no começo deste ano se refere ao limite noturno. Agora, o usuário poderá escolher se desejam que a faixa de horário que limita o valor das operações noturnas comece apenas depois das 22h. Até dezembro do ano passado, a faixa de horário começava a partir das 20h.
Há ainda novas regras referentes às funcionalidades de saque e troco da ferramenta. A partir de agora, o usuário consegue sacar apenas R$ 3 mil via Pix durante o dia e R$ 1 mil no período da noite. Antes o usuário conseguia apenas sacar R$ 500 e R$ 100 respectivamente.
O cancelamento de Pix entrou em vigor em 2023?
Umas das preocupações dos usuários, ao utilizar o Pix, é enviar recursos com valores errados ou enviar para destinatário distinto do qual ele desejava, já que esse meio de pagamento não oferece a possibilidade de cancelamento. Mas será que com as novas regras de 2023, o Banco Central passou a disponibilizar tal alternativa?
A resposta é não. Em 2023, continua não sendo possível cancelar o Pix. O cancelamento da transação ou alteração do valor a ser transferido, bem como do seu destinatário somente pode ser feito antes da confirmação do pagamento. Uma vez confirmado, o usuário não consegue cancelar a transação.
A alternativa é entrar em contato com o destinatário do Pix para negociar a devolução do valor. No aplicativo das instituições bancárias, há a ferramenta que possibilita essa devolução, seja ela integral ou parcial.
No entanto, vale ressaltar que, para os casos de fraude ou de falhas operacionais, o Banco Central lançou o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Tal mecanismo é feito de um conjunto de regras e de procedimentos operacionais que as instituições financeiras participantes devem seguir para proceder a uma devolução de dinheiro via Pix.
Para ter o valor devolvido em casos de fraude, o usuário precisa registrar um boletim de ocorrência. Além disso, deve avisar de imediato à instituição financeira através do SAC ou da Ouvidoria. Esse aviso imediato também deve ser feito para os casos em que houver falhas operacionais durante as transações via Pix.
Feito isso, a instituição financeira irá avaliar cada caso individualmente. Se entender que de fato houve uma fraude ou falha operacional, ela deverá devolver o dinheiro ao usuário.
