Reforma Tributária será pauta de discussão para o primeiro semestre

Na última semana, o novo ministro da Fazenda afirmou em reunião do gabinete que pretende tirar a Reforma Tributária do papel ainda no primeiro semestre de 2023.

Na última sexta-feira (13), o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a Reforma Tributária sairá do papel ainda no primeiro semestre de 2023. A fala aconteceu durante uma reunião no gabinete de pasta em São Paulo (SP).

Na ocasião, economistas e analistas do mercado financeiro estavam reunidos para discutir os próximos passos do Ministério da Fazenda no novo governo Lula (PT). Apesar do retorno da pauta à agenda política, existem aspectos específicos a serem discutidos. Saiba mais a seguir:

Como será a Reforma Tributária?

De acordo com Haddad, as propostas que envolvem a Reforma Tributária estão sendo estudadas para que haja um direcionamento específico sobre as questões tributárias ainda no primeiro trimestre. Entretanto, os representantes do Governo Federal defendem o projeto apresentado no Congresso Nacional.

Em específico, o texto prevê a unificação de impostos e redução da carga tributária aos empreendedores. Após a reunião, analistas do mercado divulgaram em suas redes sociais que o posicionamento de Haddad é um sinal positivo para o desenvolvimento da economia nacional.

Anteriormente, economistas e membros vinculados à Bolsa de Valores não tinham expectativas de que a Reforma Tributária tivesse continuidade nesse ano. Em casos de transição de governo, as pautas prioritárias partem das propostas de campanha.

No entanto, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu em sua campanha que a Reforma Tributária seria um instrumento para o desenvolvimento econômico do país. Na época da corrida presidencial, o programa da coligação Brasil da Esperança propôs uma ampla modificação.

Sobretudo, o projeto apresentado pela equipe de governo prevê uma reforma que provoque também maior sustentabilidade socioambiental e climática. O programa menciona a redução e simplificação do tributo relacionado ao consumo.

Quais são as propostas de Haddad?

Na última semana, o Ministério da Fazenda retomou a coordenação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Além disso, houve alterações no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Nesse mesmo período de atividades, foi criado o Litígio Zero, um novo programa para renegociação de dívidas. Mais especificamente, pretende atender aos Micro e Pequenos Empreendedores (MPEs) que tenham dívidas em até 60 salários mínimos.

Ademais, o Litígio Zero permite a quitação de débitos inscritos, ou não, em dívida ativa. O programa estabelece descontos de até 50% em relação ao valor total, juros e mora. Portanto, segue os mesmos moldes do antigo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Receita Federal.

Acima de tudo, as ações partem de um esforço do ministro Fernando Haddad e sua equipe para reduzir o rombo das contas públicas neste ano. A longo prazo, o plano é reduzir, ou acabar com o déficit primário.

Basicamente, essas são as despesas que ultrapassam a receita prevista, desconsiderando os juros. Em números específicos, isso representa uma dívida de R$ 231,5 bilhões nas contas do Governo Federal para 2023.

No geral, essa dívida parte dos efeitos da antiga PEC da Transição, responsável por causar cerca de R$ 145 bilhões em despesas. Na época, a medida foi aprovada através da alteração da regra do teto de gastos, responsável por limitar os gastos em relação à inflação do ano anterior.

De acordo com os especialistas, o teto de gastos é o principal desafio do atual governo, em especial no que refere-se à aprovação de projetos e medidas de desenvolvimento econômico. Com a Reforma Tributária, espera-se que haja redução no déficit das contas públicas e controle da inflação.

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