Na última sexta-feira (13), o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a Reforma Tributária sairá do papel ainda no primeiro semestre de 2023. A fala aconteceu durante uma reunião no gabinete de pasta em São Paulo (SP).
Na ocasião, economistas e analistas do mercado financeiro estavam reunidos para discutir os próximos passos do Ministério da Fazenda no novo governo Lula (PT). Apesar do retorno da pauta à agenda política, existem aspectos específicos a serem discutidos. Saiba mais a seguir:
Como será a Reforma Tributária?
De acordo com Haddad, as propostas que envolvem a Reforma Tributária estão sendo estudadas para que haja um direcionamento específico sobre as questões tributárias ainda no primeiro trimestre. Entretanto, os representantes do Governo Federal defendem o projeto apresentado no Congresso Nacional.
Em específico, o texto prevê a unificação de impostos e redução da carga tributária aos empreendedores. Após a reunião, analistas do mercado divulgaram em suas redes sociais que o posicionamento de Haddad é um sinal positivo para o desenvolvimento da economia nacional.
Anteriormente, economistas e membros vinculados à Bolsa de Valores não tinham expectativas de que a Reforma Tributária tivesse continuidade nesse ano. Em casos de transição de governo, as pautas prioritárias partem das propostas de campanha.
No entanto, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu em sua campanha que a Reforma Tributária seria um instrumento para o desenvolvimento econômico do país. Na época da corrida presidencial, o programa da coligação Brasil da Esperança propôs uma ampla modificação.
Sobretudo, o projeto apresentado pela equipe de governo prevê uma reforma que provoque também maior sustentabilidade socioambiental e climática. O programa menciona a redução e simplificação do tributo relacionado ao consumo.
Quais são as propostas de Haddad?
Na última semana, o Ministério da Fazenda retomou a coordenação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Além disso, houve alterações no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Nesse mesmo período de atividades, foi criado o Litígio Zero, um novo programa para renegociação de dívidas. Mais especificamente, pretende atender aos Micro e Pequenos Empreendedores (MPEs) que tenham dívidas em até 60 salários mínimos.
Ademais, o Litígio Zero permite a quitação de débitos inscritos, ou não, em dívida ativa. O programa estabelece descontos de até 50% em relação ao valor total, juros e mora. Portanto, segue os mesmos moldes do antigo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Receita Federal.
Acima de tudo, as ações partem de um esforço do ministro Fernando Haddad e sua equipe para reduzir o rombo das contas públicas neste ano. A longo prazo, o plano é reduzir, ou acabar com o déficit primário.
Basicamente, essas são as despesas que ultrapassam a receita prevista, desconsiderando os juros. Em números específicos, isso representa uma dívida de R$ 231,5 bilhões nas contas do Governo Federal para 2023.
No geral, essa dívida parte dos efeitos da antiga PEC da Transição, responsável por causar cerca de R$ 145 bilhões em despesas. Na época, a medida foi aprovada através da alteração da regra do teto de gastos, responsável por limitar os gastos em relação à inflação do ano anterior.
De acordo com os especialistas, o teto de gastos é o principal desafio do atual governo, em especial no que refere-se à aprovação de projetos e medidas de desenvolvimento econômico. Com a Reforma Tributária, espera-se que haja redução no déficit das contas públicas e controle da inflação.
