O avanço da inflação, que fechou acima do teto da meta definida pelo governo em 2022, bem como a falta de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) 2023 deve fazer com que os brasileiros paguem mais tributos neste ano. Neste sentido, é provável que trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo e meio também entrem para a lista.
O número de isentos deve diminuir exponencialmente pelo fato da tabela do IRPF não passar por reajuste desde 2015. No momento, a defasagem chega a 148%, porcentagem histórica, com base no cálculo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). A revisão foi divulgada na última terça-feira (10), também apontando inflação de 5,79% no ano passado.
Com estes resultados, os trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio, cerca de R$ 1.903,98, devem precisar pagar o IR na alíquota de 7,5%. Caso fosse corrigida, porém, é provável que a tabela do IRPF isentaria todos os contribuintes recebendo menos que R$ 4.683,95, contabilizando mais de 13 milhões de declarantes.
Defasagem na tabela do Imposto de Renda 2023 limita isenções
Por sua vez, a defasagem também afeta aqueles que recebem mais que R$ 4,6 mil, visto que a alíquota de cobrança é proporcional à renda. Alguém com um rendimento de R$ 6 mil, por exemplo, está sujeito a um recolhimento mensal a mais de R$ 681,94, valor que é 690,89% maior do que pagaria com o reajuste.
Durante sua campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais. Esta medida, porém, pode significar uma perda de arrecadação para a União significativa, entre R$ 21,5 bilhões e R$ 106,5 bilhões, dependendo da correção; seja ela na faixa inicial ou integral.
A queda da receita também seria sentida com a correção, tanto em Estados quanto em municípios. Afinal, aproximadamente metade do IR é destinado aos prefeitos e governantes por fundos de participação.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a prioridade da nova equipe econômica será a reforma de impostos indiretos, responsáveis por tributar o consumo. Por outro lado, a reformulação do IR deve ficar para o próximo ano.
Para os auditores fiscais, a correção da tabela deve estar acompanhada de medidas de compensação. Esta isenção de lucros e dividendos deve ser revista, fazendo com que pessoas que ganhem mais, paguem mais. A tributação de lucros e dividendos chegou a virar uma proposta durante o governo de Bolsonaro e passou na Câmara, mas ainda aguarda análise do Senado Federal.
Defasagem ao longo do tempo
Como informado anteriormente, o aumento de 5,79% no IPCA do ano passado levou a uma defasagem acumulada de 148,1% da tabela do imposto, comparada aos últimos 26 anos.
Entre 1996 e 2022, a variação do IPCA somou 420,09%, algo que supera os reajustes de faixas de cobrança do tributo, que ficaram em 109,63%. O ano inicial de estudo é 1996 porque, de acordo com o Sindifisco, foi a partir desta data que os valores começaram a ser computados em reais.
Seja como for, nos últimos 24 anos, a correção superou a inflação apenas cinco vezes: em 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. A última atualização foi em 2015.
Com base em nota do Sindifisco, a entidade é favorável ao reajuste da tabela do IRPF por conta das injustiças históricas perpetuadas por esta questão, ao tributar cidadãos com menor capacidade contributiva. A direção se opõe, porém, ao aumento da tributação dos rendimentos do trabalho que atinjam a classe média. Afinal, esta parcela da sociedade já arca ao longo de décadas com uma cota exorbitante para financiar o Estado.
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