CNH Social: veja quem tem direito ao documento gratuito em 2023

Programa está disponível em alguns estados brasileiros e é alternativa para as pessoas que desejam ter a habilitação.

A CNH Social é um programa que foi aprovado pelo governo federal e que depende de recursos de cada estado para poder ser executado. Dessa forma, o objetivo do projeto é oferecer a oportunidade do cidadão de baixa renda tirar a CNH.

Em alguns lugares do país, tirar uma habilitação custa caro. No estado de São Paulo, por exemplo, a habilitação custa em torno de R$ 1.200,00 a R$ 2.000,00, para categorias A e B, de moto e carro.

Nesse sentido, a CNH Social é um programa social que auxilia quem tem direito ao documento gratuito a se realocar no mercado de trabalho ou até mesmo de conseguir uma vaga em uma função que necessita de um veículo.

CNH Social: quem tem direito ao documento

Mesmo sendo um programa aprovado pelo governo federal, a CNH Social está disponível apenas em alguns estados, responsáveis por arcar com os gastos e proporcionar a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A emissão da CNH Social é de responsabilidade estadual, que destina recursos e repassa para o programa. Quem tem direito ao documento gratuito em 2023 também varia de acordo com o estado, mas de uma forma geral, quem tem direito à CNH Social deve se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Saber ler e escrever;
  • Renda familiar deve ser de até meio salário mínimo (per capita) ou até três salários mínimos;
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Estar desempregado;
  • Ser residente no estado de origem do processo seletivo.

Exemplos específicos surgem em estados como Espírito Santo e Maranhão, que exigem como critério para ter direito à CNH Social a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Fases para emissão da CNH Social

Do início do processo até a sua emissão, o programa da CNH Social passa por várias etapas, que acabam até mesmo eliminando candidatos que não conseguirem passar pelos requisitos estabelecidos durante o processo.

Assim, em alguns estados em que o órgão responsável é o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) as fases são essas:

  • Inscrições;
  • Documentos que comprovem estar de acordo com os requisitos;
  • Prova teórica (após toda carga horária);
  • Prova prática (após toda carga horária);
  • Emissão da CNH Social.

Critérios de seleção para a CNH Social 2023

Os critérios de seleção variam de acordo com o estado responsável pela emissão da CNH Social. No entanto, os principais critérios utilizados são:

  • Ordem de envio da inscrição;
  • Renda familiar per capita;
  • Tempo que a pessoa está desempregada;
  • Ter participado de algum programa social;
  • Idade.

Estados em que existe a CNH Social

A emissão da CNH Social não abrange todo o país, portanto o programa está disponível apenas em alguns estados da federação:

  • Acre;
  • Amazonas;
  • Bahia;
  • Ceará;
  • Distrito Federal;
  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Minas Gerais;
  • Pará;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Rio Grande do Norte;
  • Rio Grande do Sul;
  • Roraima.

Como se inscrever para receber a CNH Social 2023

As inscrições da CNH Social 2023 podem ser feitas no portal do Detran do estado de origem da emissão do documento. Assim, os pretendentes a tirar a CNH Social devem informar alguns dados pessoais quando estiverem preenchendo o formulário de inscrição.

Assim, é necessário apresentar informações como nome completo, idade, CPF e RG, endereço, Número de Inscrição Social (NIS); Número da CNH – em troca de categoria, renda familiar e dados para contato.

Os candidatos contemplados com a CNH Social ganham também várias gratuidades e benefícios, como não precisar pagar nenhum valor, fazendo o processo de forma gratuita, desde exames médicos, aulas teóricas e práticas, exame teórico e prático, procedimentos de troca ou para adicionar categoria à CNH e, por fim, a emissão.

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