Com a chegada de 2023, as cobranças de tributos que são obrigação dos cidadãos também voltam a fazer parte de suas vidas. Um deles é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mesmo que ele seja anual, muitos motoristas não entendem certos detalhes a respeito de seu funcionamento, como se o IPVA atrasado pode gerar suspensão da CNH ou não.
O IPVA é um imposto de caráter anual, que deve ser pago por proprietários ou possuidores de veículos. Seu valor é calculado com base no valor do veículo, e a quitação desta quantia é um requisito importante para o licenciamento. Mesmo com a periodicidade, certos indivíduos podem não saber quais são as consequências de não pagar este tributo em dia, que devem ser de conhecimento geral.
Neste sentido, a cobrança do IPVA se manteve a mesma durante a pandemia de COVID-19, referenciando a Tabela Fipe de 2020.
Em 2023, foram veiculadas diversas notícias falsas a respeito de uma provável suspensão da CNH para aqueles que não pagam o imposto. Para evitar enganos, é essencial se atentar aos verdadeiros detalhes desta obrigação.
IPVA atrasado pode gerar suspensão da CNH?
As notícias falsas quanto à suspensão da CNH envolvem uma decisão do STJ quanto ao atraso no pagamento do imposto. Antes de mais nada, é preciso ter em mente que não, a carteira não pode ser suspensa por não pagar o IPVA.
O não pagamento do IPVA não é um motivo imediato para suspensão do documento, mas existem alguns problemas que o condutor pode enfrentar em caso de inadimplência com o imposto. Afinal, o não pagamento impede que o licenciamento seja realizado, causando problemas como apreensão do veículo e multa. Em relação às sanções envolvidas no atraso ou inadimplência, elas são as seguintes:
- O motorista perde direito ao desconto, algo que geralmente é concedido pelos governos estaduais para aqueles que antecipam ou quitam o IPVA em uma só parcela;
- Possibilidade de incidência de juros sobre o valor (dependendo da região, o percentual pode ser maior - em São Paulo, por exemplo, é acrescido 20% em caso de atraso superior a 60 dias);
- O motorista não poderá realizar um novo licenciamento de seu veículo, ficando com documentação irregular, passível de apreensão ou multa;
- Inscrição na dívida ativa do estado, ou seja, o condutor terá seu nome restrito;
- Infração gravíssima, 7 pontos na carteira de motorista caso seja parado em fiscalização após a data limite de pagamento do imposto, bem como uma multa de R$ 293,47.
Por fim, caso o motorista não pague o IPVA, o Estado ainda pode executar a dívida por meio de uma ação judicial. Seja como for, é notável que a inadimplência pode gerar muitos problemas, mas a suspensão da CNH não é uma delas.
No geral, deixar de pagar o tributo ainda envolve questões como ficar impedido de acessar crédito, licenciar o veículo ou transferi-lo para outro motorista e usar benefícios públicos, como premiações de nota fiscal. Para evitar estas situações, o ideal é manter o pagamento em dia, algo que pode render bonificações.
Vale lembrar que a suspensão da CNH só ocorre em casos de infrações graves, como se envolver em acidentes ou dirigir alcoolizado.
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