Para garantir o aumento anual no poder de compra dos brasileiros, um Projeto de Lei (PL) prevê que o salário mínimo seja reajustado acima da inflação e com outras regras. O Projeto de Lei nº 1.231/2022, inclusive, é de autoria do senador Paulo Paim (PT – RS).
Ele foi apresentado ao Senado e aguarda a determinação da secretaria da Casa para que seja designado à uma comissão. Saiba mais a seguir.
PL que reajusta salário mínimo acima da inflação
Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, o governo é obrigado a reajustar o salário mínimo ao menos no mesmo nível da inflação registrada do ano anterior. O objetivo é que o trabalhador não perca o poder de compra.
Contudo, a inflação medida não necessariamente é a mesma sentida no bolso dos trabalhadores, já que considera diversos produtos e serviços. Por isso, houve a criação de um novo Projeto de Lei.
Segundo o texto criado e enviado por Paulo Paim, caso se torne lei, o piso nacional terá uma Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Sua validade começaria a partir do ano de 2024.
“Salário mínimo valorizado gera emprego e renda, desenvolve o comércio, todos ganham”, escreveu o senador em um post nas redes sociais ao defender o seu projeto.
O aumento do piso nacional levará em conta Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado ao longo do ano anterior e ainda teria um valor extra, correspondente ao dobro da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos quatro trimestres.
Além disso, no dia 01 de maio de todos os anos, uma nova avaliação seria feita para verificar se as estimativas do governo estão correspondendo com a realidade. Se na prática houver uma perda no poder de compra do trabalhador, um novo aumento será concedido para retirar a diferença.
Isso se deve ao fato de que, segundo a lei, a implementação de um novo salário mínimo deve ser feita a partir de 01 de janeiro. Contudo, os resultados do INPC e do PIB só saem semanas depois, o que pode gerar números incompatíveis entre as previsões do governo e a realidade.
Ainda de acordo com o PL, os reajustes também servirão para os benefícios que estão atrelados à Previdência Social. Portanto, aposentados e pensionistas do INSS poderão ser beneficiados com a medida.
Projeto impede variações negativas do salário mínimo
Segundo o projeto, se o PIB for negativo ou nulo, será utilizado somente o índice da inflação para reajustar o salário mínimo. Caso a inflação seja negativa ou nula, apenas o PIB será tomado como base para a correção de valores.
Como existe a possibilidade de que o PIB e a inflação sejam negativos ao longo de um ano, o projeto resguarda o trabalhador, impedindo que o salário seja reduzido. Caso esse cenário ocorra, haverá um reajuste de 1% no salário mínimo.
Vale lembrar que o salário mínimo de 2023 é de R$ 1.320, um aumento de mais de 8% em relação ao anterior (R$ 1.212). O piso nacional voltou a ter um ganho real, que foi garantido graças à PEC da Transição.
