Regra sobre CNH é retomada em todo o país; veja o que mudou

Prazo para renovação sofre alteração e medida afeta documentos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Durante o período da pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), acabou editando medida para ampliar o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a medida também permitia que motoristas continuassem a dirigir, mesmo em posse do documento vencido.

Entretanto, a partir de janeiro de 2023, a resolução 983 do Contran entrou novamente em vigor, retomando prazos anteriores já estabelecidos como regra sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Regra sobre CNH é retomada em todo o país

O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou ao prazo já estabelecido durante o período da pandemia. Nesse sentido, motoristas com a CNH vencida desde 1º de janeiro de 2023 voltam a ter 30 dias para renovação do documento.

Dessa forma, o prazo foi criado com o objetivo de reduzir filas e aglomerações durante a pandemia, nos postos de atendimentos. Nesse sentido, o motorista teria até oito meses para regularizar o documento sem ser autuado.

Estes oito meses a que dispõe o motorista para renovar a CNH acabaram beneficiando aqueles que tiveram seu documento expirado a partir de maio de 2022. Segundo o calendário fornecido pelo Contran, o prazo para renovação da CNH é o seguinte:

  • Vencimento em maio de 2022 – Limite para renovação até 31 de janeiro de 2023;
  • Vencimento em junho de 2022 – Limite para renovação até 28 de fevereiro de 2023;
  • Vencimento em julho de 2022 – Limite para renovação até 31 de março de 2023;
  • Vencimento em agosto de 2022 – Limite para renovação até 30 de abril de 2023;
  • Vencimento em setembro de 2022 – Limite para renovação até 31 de maio de 2023;
  • Vencimento em outubro de 2022 – Limite para renovação até 30 de junho de 2023;
  • Vencimento em novembro de 2022 – Limite para renovação até 1º de julho de 2023;
  • Vencimento em dezembro de 2022 – Limite para renovação até 31 de agosto de 2023;
  • Vencimento em janeiro de 2023 – 30 dias a partir do vencimento.

Como renovar a CNH

A renovação da CNH pode ser feita antes do prazo de validade expirar. Nesse sentido, é possível fazer o pedido de renovação 30 dias antes da data de validade expirar. O pedido é feito de forma online, no site do Detran do estado em que a carteira está registrada.

Atualmente, a CNH tem validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos. Para habilitados entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos. No entanto, condutores com mais de 70 anos de idade precisam renovar a CNH a cada três anos.

O motorista que não renovar a CNH não perde a carteira, apenas tem o direito de dirigir suspenso, podendo novamente dirigir se regularizar seu documento. Em caso de condutor que andar com a CNH vencida, a multa é de R$ 293,47. Por ser considerada uma infração gravíssima, o motorista leva 7 pontos na carteira.

Leia também

você pode gostar também

Estágio Caixa tem 6,8 mil vagas abertas; saiba como se inscrever

Estágio Caixa Econômica Federal é destinado a estudantes do ensino médio, técnico e superior. Veja como participar.

Pagamento em cheque cai em desuso e Pix pode ter influenciado

Pagamento por meio de cheque especial segue caindo. Redução chega a 94% em comparação com o ano de 1995.

Venda de férias está prevista na CLT; veja as regras e como funciona

Comum entre os trabalhadores, prática acontece em empresas, entretanto existem algumas regras e limites previstos na lei para a venda de férias.

IPTU atrasado gera multa para o contribuinte

A multa para o contribuinte que não paga o IPTU no prazo correto é acumulativa, e varia de acordo com o período de inadimplência do cidadão.

NASA: viagem para Marte pode acontecer ainda em 2023

Uma equipe de cientistas explica que a propulsão térmica a laser pode reduzir o tempo de viagem, que atualmente é de cerca de seis meses.

5G: Mais de 75 cidades brasileiras têm sinal autorizado pela Anatel

Nesta semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o sinal de 58 em mais de 75 cidades brasileiras, localizadas próximos de capitais. A expectativa é continuar ampliando o acesso à tecnologia.