Desde o dia 01 de janeiro de 2023, o novo salário mínimo já está vigente em todo o país. O reajuste foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado e deverá afetar milhões de pessoas.
Ao longo de 2022, diversos debates foram feitos em relação ao salário mínimo. O Ministério da Economia, do então governo Bolsonaro, realizou projeções diferentes para a elevação dos valores, geralmente baseadas na projeção da inflação anual.
Contudo, a decisão do piso nacional só foi tomada no final do ano.
Novo salário mínimo em 2023
Salário mínimo 2023. Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
De acordo com o que foi aprovado pelo Congresso, o salário mínimo em 2023 é de R$ 1.320. O valor representa um aumento de 8,9% se comparado com o piso nacional anterior, de R$ 1.212.
Estima-se que, com o novo salário mínimo, o trabalhador volte a ter um ganho real do cerca de 2,8% no poder de compra. Isso quer dizer que houve uma reposição superior ao que é medido pela inflação, dando na prática a opção de um orçamento ligeiramente maior para as famílias.
O governo acredita que a inflação, medida meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), será de cerca de 5,8%. O resultado final ainda não foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas deverá ser revelado já no mês de janeiro.
Apesar do aumento ter ganho real, o salário mínimo ainda não é considerado como suficiente para a satisfação das necessidades básicas de uma família.
De acordo com o Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em levantamento feito em novembro, para que isso ocorresse, o valor deveria ser de R$ 6.575,30.
Aumento do salário mínimo afetará benefícios
Alguns benefícios pagos pelo governo federal são baseados no salário mínimo vigente. Portanto, com a modificação do valor dos pagamentos do piso nacional, os repasses também serão elevados para o mesmo patamar.
Abono do PIS/Pasep
O abono do PIS/Pasep é um dos pagamentos afetados pelo reajuste. O benefício paga até um salário mínimo para trabalhadores da iniciativa privada ou para servidores públicos que cumprem as regras estabelecidas em lei. Para 2023, um pagamento está previsto para ocorrer no primeiro semestre referente ao ano-base de 2021.
Pagamentos do BPC
Outro auxílio que é afetado pelo piso nacional é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os repasses seguem exatamente o valor do salário mínimo. Eles são feitos para pessoas com 65 anos ou mais e para Pessoas com Deficiência (PCD) de qualquer idade que se enquadram nas regras previstas em lei.
Vale lembrar que o BPC não deve ser confundido com aposentadorias e pensões. O auxílio, apesar de ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não possui direitos como 13º salário, pois não está ligado à Previdência Social.
Aposentadorias e pensões
Por fim, entre os principais auxílios e benefícios, estão as pensões e aposentadorias. De acordo com as regras do INSS, os segurados possuem o direito de receber, no mínimo, um salário mínimo.
Assim, a partir do calendário do mês-base de janeiro, os valores serão reajustados para R$ 1.320. Já o teto dos pagamentos possui regra diferente e segue o valor da inflação.
