O Banco Central (BC) anunciou uma série de mudanças no sistema de transferências instantâneas Pix. De acordo com apurações da Agência Brasil, as novidades são voltadas para garantir mais segurança e flexibilidade em pagamentos. As novas regras do Pix estão relacionadas ao limite das transações nessa modalidade.
O sistema atualizado começou a vigorar já no dia 02 de janeiro de 2023 (segunda-feira), seguindo uma sugestão feita durante reunião do BC com o secretariado da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O encontro, intitulado de Fórum Pix, aconteceu em setembro de 2022 e tratou do fim do limite por operação.
As instituições financeiras terão até o dia 03 de julho de 2023 para se adaptar às novas regras do Pix. A partir dessa data, os bancos serão obrigados a oferecer opção de gerenciamento e personalização de limite via aplicativo.
Veja o que muda com as novas regras do Pix
Colocadas em prática em novembro de 2020, as transações instantâneas sem custo se popularizaram rapidamente no Brasil. Somente no dia 20 de dezembro de 2022, o sistema bateu recorde de transferências, alcançando a margem de 104,1 milhões de operações feitas.
Isso porque a data marcou o dia do pagamento do 13° salário para vários brasileiros. A virada do ano trouxe algumas mudanças para essas transações. Originalmente, o Pix tinha um valor máximo individual que poderia ser transferido para outra pessoa numa única operação.
No entanto, segundo o Banco Central, essa norma tinha baixa efetividade, já que uma mesma conta poderia fazer várias operações menores, enviando grandes quantias de dinheiro. Com as novas regras do Pix, o valor máximo por transação, dando espaço para um limite diário definido por período (diurno ou noturno).
Entenda quais são e como vão funcionar as novas diretrizes:
Período noturno será flexível
Desde a criação do Pix, as transações no período noturno tem um limite mais baixo. Antes, esse turno era fixo, indo das 20h até as 6h do dia seguinte. Agora, os correntistas poderão definir um tempo diferente para o período, podendo começar às 22h e terminar às 6h.
Novos valores no Pix Saque e Pix Troco
O limite de operação nas modalidades Pix Saque e Pix troco eram de R$ 500 durante o dia e de R$ 100 no turno da noite. As novas regras do Pix aumentaram a quantia que pode ser transferida dentro dessas modalidades, passando para R$ 3 mil no período diurno e de R$ 1 mil à noite.
Compras e transferências para empresas
As compras feitas por transferências instantâneas tinham limite baseado nos cartões de débito. Agora, a operação poderá ser realizada com valor máximo equivalente aos da modalidade TED (Transferência Eletrônica Disponível).
Já no caso de transações para contas de pessoas jurídicas, as novas regras do Pix determinam que cada banco irá definir o limite de depósito.
Aposentadorias e pensões pagas pelo Pix
O PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional para pagamentos via Pix, só permitia as transferências instantâneas para o recebimento de taxas e multas. Esse formato substitui as Guia de Recolhimento à União (GRU). Com as atualizações, o Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários aos servidores públicos para contas-salários associada ao Pix.
Facilitação para correspondentes bancários
As novas regras anunciadas pelo Banco Central facilitam o recebimento de valores via Pix pelos correspondentes bancários. A partir de agora, cada uma dessas empresas poderá ter uma conta para receber recursos sobre prestação de serviços.
