A partir de 2023, quem estiver com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida não contará mais com o prazo extra de oito meses para providenciar a renovação do documento. É o que determina o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que havia flexibilizado o cronograma e a aplicação de multas para esse caso específico por conta da pandemia de Covid-19.
Agora o prazo limite para renovação volta a ser a mesmo de antes: 30 dias após a data de vencimento. A retomada vale para motoristas com documento vencido de janeiro em diante.
Já os condutores com CNH defasada entre maio e dezembro de 2022 seguem com o cronograma excepcional em andamento e não correrão risco de penalidade, a depender do mês de vencimento.
Confira todas as atualizações a seguir.
Qual o prazo para renovação? E o valor da multa para CNH vencida?
Confira regras para renovação da CNH em 2023. Imagem: Pexels/Canva Pro
Com o retorno do prazo habitual em 2023, condutores com CNH vencida estarão sujeitos à multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos, uma vez decorridos trinta dias após a data de vencimento. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica a infração como gravíssima.
Como fica o prazo para CNH vencida em 2022?
A mais recente decisão do Contran não altera a flexibilização aprovada para CNHs com validade expirada no período entre 2020 e 2022.
Os prazos flexíveis para documentos vencidos até dezembro de 2020 se estenderam até abril de 2022, quando teve início o último cronograma excepcional, ainda em andamento. Confira os prazos finais de renovação para esse grupo específico de motoristas:
- CNH vencida em maio de 2022 – renovação aceita até 31/01/23;
- CNH vencida em junho de 2022 – renovação aceita até 28/02/23;
- CNH vencida em julho de 2022 – renovação aceita até 31/03/23;
- CNH vencida em agosto de 2022 – renovação aceita até 30/04/23;
- CNH vencida em setembro de 2022 – renovação aceita até 31/05/23;
- CNH vencida em outubro de 2022 – renovação aceita até 30/06/23;
- CNH vencida em novembro de 2022 – renovação aceita até 31/07/23;
- CNH vencida em dezembro de 2022 – renovação aceita até 31/08/23.
Quando renovar a CNH?
Além do calendário restante de 2022 e do retorno do prazo de trinta dias a partir de 2023, o motorista deve seguir atento à legislação. Conforme o novo CTB, atualizado em abril de 2020, a CNH apresenta as seguintes faixas de validade, de acordo com a idade do condutor:
- Dez anos para motoristas com até 49 anos;
- Cinco anos para motoristas entre 50 e 69 anos;
- Três anos para motoristas com mais de 70 anos.
Como renovar a CNH?
Os procedimentos de atualização da Carteira Nacional de Motorista não sofreram alterações com a nova resolução do Contran, que permite providenciar a renovação do documento entre 30 dias antes e 30 após a data de vencimento.
Para renovar a CNH, é necessário acessar o site do Detran mais próximo, já que a maioria dos departamentos estaduais adianta o processo on-line, via preenchimento de formulários eletrônicos, emissão de guias de recolhimento e agendamento de exames clínicos exigidos.
Geralmente, após iniciado o processo eletrônico, o motorista pode escolher uma data para comparecer pessoalmente a uma unidade de atendimento e realizar as etapas finais referentes à biometria, foto e assinatura.
