Governo revoga privatização de 8 estatais, incluindo Correios e Petrobras

Presidente Lula assinou revogação de privatização de estatais que estavam sendo preparadas para serem privatizadas nos próximos anos.

Neste domingo, dia 01 de janeiro, após ter tomado posse como presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida que determina aos seus ministros a revogação da privatização de oito estatais do país como os Correios e a Petrobras. Anteriormente, elas estavam na fila da privatização.

Além de ter revogado a privatização das estatais, Lula assinou outros documentos com modificações em seu governo. Entre eles está a Medida Provisória (MP) que garante os pagamentos de R$ 600 e os repasses extras de R$ 150 para cada criança de até seis anos que seja membro de família beneficiada.

Governo revoga privatização de 8 estatais

Durante o governo de Jair Bolsonaro, com o ministério da Economia sob a liderança de Paulo Guedes, houve um incentivo de venda de subsidiárias e refinarias da Petrobras e até de estatais completas. Uma delas, a Eletrobras, teve a venda aprovada por R$ 100 bilhões. Algumas já estavam no que ficou conhecido como Programa de Parcerias de Investimentos, como o caso da Dataprev.

Contudo, esse pensamento não é compartilhado por Lula e nem por seus aliados. Eles apontam que as estatais, se utilizadas de maneira responsável, podem auxiliar no desenvolvimento do país.

Durante o próprio discurso de posse, realizado ontem (01/01), Lula apontou que as estatais ao lado do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terão papeis fundamentais no crescimento econômico e na inovação em seus quatro anos de governo.

Por isso, no mesmo dia, o presidente assinou a revogação da privatização de oito estatais. São elas:

  • Correios;
  • Empresa Brasileira de Comunicação (EBC);
  • Petrobras (no caso, suas subsidiárias e refinarias);
  • Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
  • Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Núcleo);
  • Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
  • Companhia Nacional de Abastecimento (imóveis e armazéns);
  • Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Pré-Sal Petróleo S.A).

Agora, caberá aos ministros das respectivas áreas tomarem as providências legais para que a retirada seja feita. Novos projetos envolvendo as estatais devem ser elaborados e colocados em prática nos próximos anos.

Mesmo não estando na lista de privatizações, já foi anunciado que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também deverão participar de projetos do governo, com a Caixa devendo ser utilizada na área social, principalmente em benefícios.

Revogação da privatização dos Correios pode gerar concurso

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Governo revoga privatização de 8 estatais. Foto: Agência Senado

A privatização dos Correios é foi anunciada durante o governo de Jair Bolsonaro e desde então vem gerando muita polêmica, já que a empresa está dando lucros aos cofres públicos. Na época, houve uma grande resistência de servidores e de sindicatos, contrários a decisão. Mesmo assim, decidiu-se em seguir em frente.

O projeto foi elaborado e entregue para que fosse analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com a revogação realizada por Lula, é possível que o pedido anterior seja arquivado, já que ao menos durante o governo Lula é bastante improvável que haja uma mudança de ideia em relação ao assunto.

Assim, existe também a possibilidade de que um novo concurso dos Correios seja aberto, já que há um déficit de servidores na estatal. Nada ainda foi anunciado, mas sem a privatização, a existência de um certame torna-se ao menos viável.

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