Neste domingo, dia 01 de janeiro, após ter tomado posse como presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida que determina aos seus ministros a revogação da privatização de oito estatais do país como os Correios e a Petrobras. Anteriormente, elas estavam na fila da privatização.
Além de ter revogado a privatização das estatais, Lula assinou outros documentos com modificações em seu governo. Entre eles está a Medida Provisória (MP) que garante os pagamentos de R$ 600 e os repasses extras de R$ 150 para cada criança de até seis anos que seja membro de família beneficiada.
Governo revoga privatização de 8 estatais
Durante o governo de Jair Bolsonaro, com o ministério da Economia sob a liderança de Paulo Guedes, houve um incentivo de venda de subsidiárias e refinarias da Petrobras e até de estatais completas. Uma delas, a Eletrobras, teve a venda aprovada por R$ 100 bilhões. Algumas já estavam no que ficou conhecido como Programa de Parcerias de Investimentos, como o caso da Dataprev.
Contudo, esse pensamento não é compartilhado por Lula e nem por seus aliados. Eles apontam que as estatais, se utilizadas de maneira responsável, podem auxiliar no desenvolvimento do país.
Durante o próprio discurso de posse, realizado ontem (01/01), Lula apontou que as estatais ao lado do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terão papeis fundamentais no crescimento econômico e na inovação em seus quatro anos de governo.
Por isso, no mesmo dia, o presidente assinou a revogação da privatização de oito estatais. São elas:
- Correios;
- Empresa Brasileira de Comunicação (EBC);
- Petrobras (no caso, suas subsidiárias e refinarias);
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Núcleo);
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- Companhia Nacional de Abastecimento (imóveis e armazéns);
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Pré-Sal Petróleo S.A).
Agora, caberá aos ministros das respectivas áreas tomarem as providências legais para que a retirada seja feita. Novos projetos envolvendo as estatais devem ser elaborados e colocados em prática nos próximos anos.
Mesmo não estando na lista de privatizações, já foi anunciado que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também deverão participar de projetos do governo, com a Caixa devendo ser utilizada na área social, principalmente em benefícios.
Revogação da privatização dos Correios pode gerar concurso
Governo revoga privatização de 8 estatais. Foto: Agência Senado
A privatização dos Correios é foi anunciada durante o governo de Jair Bolsonaro e desde então vem gerando muita polêmica, já que a empresa está dando lucros aos cofres públicos. Na época, houve uma grande resistência de servidores e de sindicatos, contrários a decisão. Mesmo assim, decidiu-se em seguir em frente.
O projeto foi elaborado e entregue para que fosse analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com a revogação realizada por Lula, é possível que o pedido anterior seja arquivado, já que ao menos durante o governo Lula é bastante improvável que haja uma mudança de ideia em relação ao assunto.
Assim, existe também a possibilidade de que um novo concurso dos Correios seja aberto, já que há um déficit de servidores na estatal. Nada ainda foi anunciado, mas sem a privatização, a existência de um certame torna-se ao menos viável.
