IR: proposta isenta grupo de profissionais; veja quem pode ser afetado

Projeto isenta grupo de profissionais da segurança pública e medida pode afetar várias classes de trabalhadores brasileiros.

Uma comissão da Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto de lei que visa isentar um grupo específico de trabalhadores do pagamento do Imposto de Renda e da entrega de declaração anual.

A medida vai beneficiar um grande número de pessoas, que esperam um parecer favorável. O projeto, entretanto, ainda tramita pela Câmara e espera a análise da comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

IR: proposta isenta grupo de profissionais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 488/22, que isenta profissionais da segurança pública do pagamento do Imposto de Renda e de entregar a declaração anual do imposto.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê que a medida pode beneficiar diversos profissionais, como policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e os policiais federais, além dos policiais rodoviários federais e agentes penais.

Todavia, o texto aprovado é uma versão substitutiva do relator do projeto, o deputado Jones Moura (PSD – RJ), que acolheu algumas emendas de deputados, antes de aprovar a versão final do texto do projeto.

O projeto de lei é de autoria do deputado Gurgel (União – RJ) e a justificação para a proposição é de que enquanto um dever do Estado, a segurança pública é uma área insalubre para o profissional, que estão expostos a vários fatores negativos que acabam comprometendo a sua atuação.

Nesse sentido, esses desestímulos acabam impactando na vida não só do profissional, mas de toda a sua família. Visando poupar o profissional da segurança pública, a proposta pretende que todos os profissionais da categoria sejam isentos do Imposto de Renda.

Tramitação atual do projeto

Após passar pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Projeto de Lei 488/22 agora espera pela análise em caráter conclusivo, a ser desenvolvida pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto tramita em caráter ordinário, portanto deve esperar os prazos estipulados em lei para que cada Comissão da Câmara se pronuncie. Após a análise, o projeto será aprovado ou não, sem precisar que a matéria tramite no Senado Federal, por exemplo.

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