É inegável que dirigir acima da velocidade permitida pode colocar em risco a própria segurança do condutor e de outros motoristas e pedestres. Diante disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é responsável por regulamentar as leis de trânsito e dispor sobre as penalidades cabíveis em cada situação, esclarece os valores da multa para quem trafega com excesso de velocidade.
Em suma, as infrações de trânsito são classificadas em quatro tipos, sendo: infração leve, média, grave e gravíssima e seus valores dependem da gravidade do ato cometido. Além disso, perante as infrações gravíssimas, incidem os chamados fatores multiplicadores que aumentam o valor da multa.
Confira a seguir quais são as penalidades aplicadas e quais são os limites de velocidade permitidos em cada via.
Qual o custo da multa por excesso de velocidade?
Em primeiro lugar, é importante saber que cada via de trânsito possui uma velocidade permitida. Desse modo, o excesso de velocidade é tido quando o condutor ultrapassa o limite estabelecido.
É importante destacar que as multas por excesso de velocidade são percebidas e aplicadas, através do reconhecimento feito pelos agentes de trânsito que utilizam radares fixos e móveis, assim como lombadas eletrônicas.
Além disso, há também a atuação de policiais que fiscalizam a fluidez do trânsito e auxiliam na leitura destes equipamentos responsáveis por notar a infração de trânsito.
As multas por excesso de velocidade estão previstas no artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e seus valores são aplicados conforme o percentual ultrapassado, sendo:
- Conduzir o veículo com velocidade até 20% acima do limite permitido: multa de R$ 130,16 e é considerada como uma infração média;
- Conduzir o veículo com velocidade de 20% até 50% acima do limite permitido: multa de R$ 195,23 e é considerada como uma infração grave;
- Conduzir o veículo com velocidade acima de 50% do limite permitido: multa de R$ 880,41 por ser agravada em 3 vezes pelo fator multiplicador perante ser considerada como uma infração gravíssima.
Contudo, caso o condutor venha a cometer uma infração gravíssima, além da multa, ele poderá ter a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa como medida administrativa.
Quantos pontos o condutor perde por dirigir com excesso de velocidade?
Os pontos descontados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator variam de acordo com a gravidade da infração. Com efeito, eles são estabelecidos da seguinte forma:
- Conduzir o veículo com velocidade de até 20% acima do limite permitido: serão descontados 4 pontos na carteira de motorista;
- Conduzir o veículo com velocidade de 20% até 50% acima do limite permitido: serão descontados 5 pontos na carteira de motorista;
- Conduzir o veículo com velocidade acima de 50% do limite permitido: serão descontados 7 pontos na carteira de motorista.
Quais são os limites de velocidade permitidos?
Por fim, os limites de velocidade permitidos são:
- Nas vias urbanas: de 80 km/h para vias rápidas, 60 km/h em vias arteriais, 40 km/h nas vias coletoras e 30 km/h nas vias locais;
- Nas vias rurais asfaltadas: de 110 km/h para carros e motocicletas que trafegam em pista dupla e 90 km/h para caminhões, ônibus e outros veículos (em se tratando de pista simples, os limites estabelecidos são de 100 km/h e 90 km/h, respectivamente);
- Nas estradas não pavimentadas com solo de areia ou terra: 60 km/h;
- Em vias onde não há sinalização, a velocidade máxima é 40 km/h onde houver lombadas e quebra molas (no entanto, se não tiver esses recursos, a velocidade máxima é de 30 km/h).
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