Proposta prevê nova linha de crédito para consumidor com nome sujo

Projeto de Lei sobre linha de crédito para consumidor com nome sujo já está na Câmara dos Deputados. Milhões de pessoas poderão ser beneficiadas.

Milhões de brasileiros estão com dívidas que não conseguem honrar. Assim, muitos estão com o nome sujo e não conseguem empréstimo. Agora, um Projeto de Lei pretende rever essa situação, permitindo que uma nova linha de crédito para quem esteja com nome sujo seja criada.

O Projeto de Lei nº 2616/2022 foi apresentado pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB – SP). O texto foi apresentado no mês de outubro de 2022 e já está em circulação no Congresso Nacional.

Nova linha de crédito para consumidor com nome sujo

De acordo com o PL, a nova linha de crédito ao consumidor com nome sujo sairá do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ela servirá para que a pessoa possa pagar a sua dívida. Assim, ao invés de dever uma empresa ou banco, a pessoa passará a ter que honrar pagamentos perante o governo.

A vantagem será em relação a taxa de juros reduzida. Segundo o texto os juros, deverão ser de ao menos 80% inferior ao que é praticado no mercado financeiro. Contudo, haverá um limite de financiamento por parte do governo. O valor ficará restrito a no máximo R$ 5.000,00.

Segundo o autor do projeto, a dívida das pessoas impede que a economia seja movimentada. Assim, ao oferecer crédito por meio do BNDES, ao menos na teoria, haveria uma maior produção industrial e movimentação de dinheiro no comércio.

“O número de endividados no País é extremamente grande e afeta o comércio e a indústria, pois o poder de compra dos cidadãos fica diminuído em razão da falta de crédito”, disse Frota ao defender o texto.

No momento, o Projeto de Lei está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Um parlamentar deverá ser escolhido para elaborar o relatório. Em seguida, haverá uma votação entre os membros da comissão.

Caso seja aprovado, o PL deverá ser encaminhado para a Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois, deverá ser levado para o Senado, onde será apreciado e votado pelos parlamentares. Por fim, o texto irá para a sanção presidencial.

Como consultar se o nome está sujo

Entre as opções de consulta para saber se o nome está sujo, estão o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) e Serasa. Para consultar o nome na Serasa, basta fazer o seguinte:

  • Acesse o site da Serasa;
  • Vá em “consultar CPF”;
  • Informe o seu CPF e clique em consultar;
  • Pronto. Se tiver alguma dívida em seu nome, ela aparecerá com os valores e as opções de renegociação.

Caso a pessoa ainda não esteja registrada na Serasa, existe a opção de criar uma conta gratuita com seu nome para verificar a situação do CPF.

Vale lembrar que o Banco Central também oferece a opção de verificar seu status financeiro e possíveis dívidas por meio do site do Registrato. Para acessar, é necessário que a pessoa tenha um conta no gov.br. Se não tiver uma, o interessado poderá criar gratuitamente a partir dos seus dados pessoais.

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