Milhões de brasileiros estão com dívidas que não conseguem honrar. Assim, muitos estão com o nome sujo e não conseguem empréstimo. Agora, um Projeto de Lei pretende rever essa situação, permitindo que uma nova linha de crédito para quem esteja com nome sujo seja criada.
O Projeto de Lei nº 2616/2022 foi apresentado pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB – SP). O texto foi apresentado no mês de outubro de 2022 e já está em circulação no Congresso Nacional.
Nova linha de crédito para consumidor com nome sujo
De acordo com o PL, a nova linha de crédito ao consumidor com nome sujo sairá do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ela servirá para que a pessoa possa pagar a sua dívida. Assim, ao invés de dever uma empresa ou banco, a pessoa passará a ter que honrar pagamentos perante o governo.
A vantagem será em relação a taxa de juros reduzida. Segundo o texto os juros, deverão ser de ao menos 80% inferior ao que é praticado no mercado financeiro. Contudo, haverá um limite de financiamento por parte do governo. O valor ficará restrito a no máximo R$ 5.000,00.
Segundo o autor do projeto, a dívida das pessoas impede que a economia seja movimentada. Assim, ao oferecer crédito por meio do BNDES, ao menos na teoria, haveria uma maior produção industrial e movimentação de dinheiro no comércio.
“O número de endividados no País é extremamente grande e afeta o comércio e a indústria, pois o poder de compra dos cidadãos fica diminuído em razão da falta de crédito”, disse Frota ao defender o texto.
No momento, o Projeto de Lei está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Um parlamentar deverá ser escolhido para elaborar o relatório. Em seguida, haverá uma votação entre os membros da comissão.
Caso seja aprovado, o PL deverá ser encaminhado para a Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois, deverá ser levado para o Senado, onde será apreciado e votado pelos parlamentares. Por fim, o texto irá para a sanção presidencial.
Como consultar se o nome está sujo
Entre as opções de consulta para saber se o nome está sujo, estão o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) e Serasa. Para consultar o nome na Serasa, basta fazer o seguinte:
- Acesse o site da Serasa;
- Vá em “consultar CPF”;
- Informe o seu CPF e clique em consultar;
- Pronto. Se tiver alguma dívida em seu nome, ela aparecerá com os valores e as opções de renegociação.
Caso a pessoa ainda não esteja registrada na Serasa, existe a opção de criar uma conta gratuita com seu nome para verificar a situação do CPF.
Vale lembrar que o Banco Central também oferece a opção de verificar seu status financeiro e possíveis dívidas por meio do site do Registrato. Para acessar, é necessário que a pessoa tenha um conta no gov.br. Se não tiver uma, o interessado poderá criar gratuitamente a partir dos seus dados pessoais.
