Projeto prevê adicional de periculosidade para ESTA profissão

Adicional de periculosidade será equivalente a 30% do salário do trabalhador. O dispositivo deve ser acrescentado à CLT.

Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 1142/22 para pagamento de adicional de periculosidade a alguns trabalhadores. O valor deve ser equivalente a 30% do salário. A proposta acrescenta o dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na justificativa da proposição, o deputado Túlio Gadêlha, autor do texto, explica que “o aumento da criminalidade e deficiência nos serviços de segurança pública” influenciam no trabalho de algumas categorias. Segundo ele, ainda não houve nenhuma compensação ou proteção legal pelos riscos.

Quem pode receber adicional de periculosidade?

O projeto de Gadêlha abrange os porteiros de prédios comerciais, empresariais e residenciais. O deputado explicou que essas pessoas se tornaram “responsáveis pela segurança patrimonial dos edifícios e dos seus respectivos usuários”. O texto foi analisado por comissão na Câmara e teve como relator o deputado Bira do Pindaré.

“É flagrante a injustiça com os porteiros, pois outros profissionais há muito foram contemplados com adicional de periculosidade por riscos inerentes ao ambiente de trabalho”, disse o relator ao recomendar a aprovação. Isso porque a CLT já prevê o adicional de periculosidade em casos de:

  • Exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
  • Roubos ou violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial;
  • Uso de motocicleta no trabalho.

“No caso dos porteiros, o potencial de risco envolvido no exercício do trabalho tornou-se tão elevado que já não é mais possível ignorar a necessidade de estender a esses trabalhadores o adicional previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT”, afirma Gadêlha em sua justificativa.

Isso porque, de acordo com o autor, todos os dias são publicados casos de assalto a mão armada em edifícios. Ele explica que esses acontecem “não somente nos períodos noturnos, como também em pleno horário comercial […]. Sendo em várias oportunidades os porteiros feitos de refém, sofrendo agressões e até mesmo sendo assassinados pelos criminosos”.

O adicional de periculosidade já foi aprovado?

Atualmente, o projeto de lei está tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. No último dia 14 de dezembro, foi aprovado o parecer favorável de Pindaré na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Agora, o texto ainda precisará passar por outra votação.

Já em posse da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), o PL será novamente votado e, caso tenha outro aval, passará para o Senado Federal.

Na segunda Casa Legislativa, os senadores também devem votar a proposta. Não havendo nenhuma alteração no conteúdo, o adicional de periculosidade para porteiros será enviado para sanção presidencial.

Leia também

você pode gostar também

5G: Mais de 75 cidades brasileiras têm sinal autorizado pela Anatel

Nesta semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o sinal de 58 em mais de 75 cidades brasileiras, localizadas próximos de capitais. A expectativa é continuar ampliando o acesso à tecnologia.

Censo 2022: IBGE deve liberar os resultados em abril

Após uma sequência de adiamentos e entraves na realização do Censo 2022, o IBGE atualizou a previsão de divulgação dos resultados. As operações seguem ao longo de fevereiro.

Motocicletas ficarão isentas do IPVA 2023? Entenda a nova lei

No último ano, o projeto legislativo que prevê a isenção para motocicletas foi sancionado com força de lei. Porém, existem condições específicas de elegibilidade para a medida.

Bradesco tem mais de 40 vagas de emprego disponíveis; veja os cargos

Vagas de emprego disponíveis são destinadas a diversas áreas, em agências da instituição bancária, espalhadas por todo o país.

Detran fará mutirão de renovação da CNH; veja onde e como participar

A renovação da CNH deve ser feita periodicamente pelos motoristas. Caso não façam, estarão sujeitos ao pagamento de multa e a perda de sete pontos na carteira, por exemplo.

Vale-alimentação deve ter novas regras a partir de março de 2023

Vale-alimentação deixará de ser regulado pelo Banco Central, facilitando a entrada de novas empresas no mercado. Veja o que muda.