Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 1142/22 para pagamento de adicional de periculosidade a alguns trabalhadores. O valor deve ser equivalente a 30% do salário. A proposta acrescenta o dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na justificativa da proposição, o deputado Túlio Gadêlha, autor do texto, explica que “o aumento da criminalidade e deficiência nos serviços de segurança pública” influenciam no trabalho de algumas categorias. Segundo ele, ainda não houve nenhuma compensação ou proteção legal pelos riscos.
Quem pode receber adicional de periculosidade?
O projeto de Gadêlha abrange os porteiros de prédios comerciais, empresariais e residenciais. O deputado explicou que essas pessoas se tornaram “responsáveis pela segurança patrimonial dos edifícios e dos seus respectivos usuários”. O texto foi analisado por comissão na Câmara e teve como relator o deputado Bira do Pindaré.
“É flagrante a injustiça com os porteiros, pois outros profissionais há muito foram contemplados com adicional de periculosidade por riscos inerentes ao ambiente de trabalho”, disse o relator ao recomendar a aprovação. Isso porque a CLT já prevê o adicional de periculosidade em casos de:
- Exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
- Roubos ou violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial;
- Uso de motocicleta no trabalho.
“No caso dos porteiros, o potencial de risco envolvido no exercício do trabalho tornou-se tão elevado que já não é mais possível ignorar a necessidade de estender a esses trabalhadores o adicional previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT”, afirma Gadêlha em sua justificativa.
Isso porque, de acordo com o autor, todos os dias são publicados casos de assalto a mão armada em edifícios. Ele explica que esses acontecem “não somente nos períodos noturnos, como também em pleno horário comercial […]. Sendo em várias oportunidades os porteiros feitos de refém, sofrendo agressões e até mesmo sendo assassinados pelos criminosos”.
O adicional de periculosidade já foi aprovado?
Atualmente, o projeto de lei está tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. No último dia 14 de dezembro, foi aprovado o parecer favorável de Pindaré na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Agora, o texto ainda precisará passar por outra votação.
Já em posse da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), o PL será novamente votado e, caso tenha outro aval, passará para o Senado Federal.
Na segunda Casa Legislativa, os senadores também devem votar a proposta. Não havendo nenhuma alteração no conteúdo, o adicional de periculosidade para porteiros será enviado para sanção presidencial.
