Senado aprova acúmulo de cargos para agentes de saúde

Projeto vale também para agentes de combate a endemias e depende agora de sanção presidencial. Saiba o que muda em caso de aprovação definitiva.

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias podem trabalhar em mais de um emprego. É o que defende o projeto de lei (PL 1.802/2019) aprovado pelo plenário do Senado. A proposta define que os cerca de 400 mil agentes espalhados pelo país são profissionais de saúde e, como tal, têm direito a acumular outro cargo, a exemplo do que já é permitido a médicos e, também, para professores.

O texto, de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT-BA), teve voto favorável do relator, senador Veneziano Vital (MDB-PB), e segue agora para sanção presidencial, último trâmite necessário para que vire lei.

“É uma mudança que faz justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, garantindo-lhes o direito previsto na Constituição, o que lhes permitirá obter melhores condições de vida”, destacou o relator.

Quem pode acumular cargos públicos?

Atualmente, o artigo 37 da Constituição Federal proíbe o que chama de “acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários” e nos seguintes casos:

  • dois cargos de professor, desde que não haja regime de dedicação exclusiva;
  • um cargo de professor e outro técnico ou científico,
  • dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

Se aprovada em definitivo, a possibilidade de acúmulo será estendida também aos agentes, atualmente regulamentados pela lei n 11.350/2006.

“É essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na estratégia saúde da família e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental”, destaca essa legislação.

Saiba mais sobre as carreiras

O que faz um agente de saúde, quanto ganha e qual a diferença entre ACS e ACE?

Em todo o país, é comum que concursos públicos abram vagas simultaneamente para agentes de saúde e agentes de combate a endemias. Também costuma ser exigido o mesmo pré-requisito de escolaridade para ambos os cargos: ensino médio. Por fim, o salário das duas áreas está fixado em R$ 2.424, conforme lei nº 1.141/2022.

Apesar de tantas semelhanças, de realizarem visitas domiciliares e de seguirem diretrizes padronizadas do Sistema Único de Saúde (SUS), os cargos contam com atribuições diferentes, como os próprios nomes indicam.

Agente comunitário de saúde (ACS)

Vinculado às unidades básicas de saúde (UBS) e focado no acompanhamento de famílias, é responsável pela integração entre os serviços da atenção primária e a comunidade, com objetivo de ampliar e facilitar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

Agente de combate a endemias (ACE)

Focado na vistoria de espaços residenciais como quintais e jardins, é responsável por atividades de vigilância, prevenção, orientação e controle de doenças como dengue, chikungunya, raiva, zikavirus e febre amarela.

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