Nesta quinta-feira, 22 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano. Entre as novidades do relatório, está o reajuste do salário mínimo que contará com ganho real de 2,7%, superando em R$ 18 o valor anteriormente definido pelo presidente Jair Bolsonaro.
O aval foi concedido após a promulgação da PEC de Transição que altera a regra do teto de gastos do país. Com isso, foi aberto espaço de R$ 169 bilhões no orçamento 2023 para conceder pagamentos maiores à população. Além da alta no salário mínimo, o texto faz a manutenção dos R$ 600 para o Bolsa Família (Auxílio Brasil).
De quanto será o salário mínimo 2023?
Segundo a PLOA para o ano que vem, o piso nacional deve subir de R$ 1.212 para R$ 1.320. Originalmente, o governo Bolsonaro havia proposto um reajuste de 7,41%, subindo o pagamento para R$ 1.302. O atual presidente chegou a editar uma medida provisória determinando esse valor.
Com a queda da inflação, o salário mínimo 2023 teria um ganho real de 1,5%. No entanto, a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já havia afirmado que pretendia elevar mais 1,4% sobre essa quantia, atingindo os R$ 1.320. A mudança seria baseada no Produto Interno Bruto (PIB) do país e não na inflação.
A nova regra para calcular o piso “vai impulsionar mais produção, mais industrialização, mais serviços, mais empreendedores e mais emprego e mais renda”, afirmou o senador eleito do Piauí, Wellington Dias. Após abertura no orçamento, foi possível conceder o ganho real total de 2,7% para o salário mínimo 2023.
Outras previsões do Orçamento 2023
O texto com as definições de gastos do próximo ano recebeu aprovação total do Congresso Nacional depois de ter sido avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Contudo, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente para poder vigorar, com seus quase R$ 2 trilhões em despesas primárias.
O principal destaque foi o reajuste do salário mínimo 2023 com ganho real de 2,7%, seguido do Bolsa Família com parcelas mensais de R$ 600. O Orçamento 2023 também prevê a inclusão de adicional de R$ 150 por criança de até seis anos no programa social. Outros pontos aprovados foram os seguintes investimentos:
- R$ 3,7 bilhões para a manutenção do Auxílio Gás em 100% do preço de um botijão por família;
- R$ 11 bilhões para reajuste de 9% nos salários dos servidores do Poder Executivo;
- R$ 22,7 bilhões para o Ministério da Saúde;
- R$ 18,8 bilhões para o Desenvolvimento Regional e R$ 12,2 bilhões em infraestrutura;
- Adicional de R$ 11,2 bilhões para a área da Educação e R$ 2,15 bilhões para bolsas de estudo no Ensino Superior.
Ao todo, o documento recebeu R$ 145 bilhões a mais, por meio da PEC da Transição, para garantir esses custeios.
