Durante o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, os motoristas devem ter aulas em Centros de Formação de Condutores (CFC’s), popularmente chamados de autoescolas. Os custos das aulas costumam ser altos, afastando parte da população. Então, um projeto foi criado com o objetivo de desobrigar as aulas em autoescolas.
O Projeto de Lei (PL) n° 6485/2019 é de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT – TO). Ele já está tramitando no Senado, com possibilidade de ser votado em 2023.
PL que desobriga aulas em autoescolas
De acordo com o PL que desobriga aulas em autoescolas, condutores que tiverem a intenção de tiraram CNH nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio) não precisarão ter aulas práticas de direção nas autoescolas. Ao mesmo tempo, há uma intenção de que os testes de direção prática sejam “endurecidos”, ou seja, tornem-se mais rígidos.
De acordo com Kátia Abreu, cerca de 80% dos custos envolvidos no processo de obtenção da CNH são relativos às aulas práticas nas autoescolas. O fim da obrigatoriedade poderia gerar uma grande economia, tornando o acesso à CNH mais democrático.
“Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a tal carteira? Ou será que nós, equivocadamente, criamos uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre?”, disse a autora do projeto, em sua defesa.
O PL também cria a opção de a pessoa ter aulas com um instrutor independente. Para se cadastrar, a pessoa deverá ter ao menos 25 anos de idade e estar há, no mínimo, três anos habilitada. A intenção é de que até mesmo um integrante da família possa ensinar o novo condutor a dirigir. No caso, os veículos deverão ser sinalizados com adesivos removíveis, indicando que há uma pessoa em situação de aprendizado.
Vale lembrar que o PL mantém a obrigatoriedade dos exames médicos e as provas teóricas e práticas para todos os condutores. Também continua-se exigindo aulas nas autoescolas para categorias C, D e E.
Além do fim da obrigatoriedade das autoescolas, o PL prevê que parte dos recursos oriundos de multas sejam distribuídos na melhoria dos testes práticos da CNH e em programas que ofertem carteiras gratuitas.
Tramitação do PL que desobriga aulas em autoescola
No momento, o PL do fim da obrigação das aulas em autoescolas está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado. O relator do projeto, Fabiano Contarato (PT – ES), vem trabalhando com o texto desde maio de 2022.
Quando o parlamentar terminar seu relatório, ele será colocado para votar entre os membros da CCJC. Isso pode ocorrer já no início de 2023. Se passar, poderá ser levado para outras comissões do Senado, caso julgar-se necessário.
Se seguir todos os trâmites e for sendo aprovado, eventualmente o texto será levado à Câmara dos Deputados. Por lá, será debatido e votado pelos parlamentares. Caso passe, restará apenas a sanção presidencial.
Vale ressaltar que o PL vem dividindo a população. De acordo com uma enquete aberta no portal e-cidadania, com o objetivo de apontar a opinião dos brasileiros, 7,2 mil votos são a favor do PL e mais de 7,3 mil são contra.
