3 novos feriados nacionais são temas de projetos e podem ser aprovados

Projetos de lei estão sendo discutidos no Congresso Nacional e visam criar feriados nacionais. Saiba os detalhes.

Dia do Trabalhador (1º/05) e Proclamação da República (15/11) são exemplos de feriados nacionais. Ou seja, que estabelecem folga obrigatória em todo o território nacional. Grande parte deles já são conhecidos pela população. Por outro, existem outras datas que podem se tornar feriados nacionais por meio de projetos de leis.

Neste sentido, o Congresso Nacional possui três propostas em tramitação que estabelecem outras folgas no Brasil, além das já conhecidas. Dessa maneira, podem modificar o calendário para os próximos anos, mas depende da aprovação nas instâncias responsáveis.

Além disso, vão afetar diretamente o cronograma anual determinado pelo Ministério da Economia. Dessa maneira, afetam as atividades produtivas e os aspectos socioculturais do país.

Quais são os 3 novos feriados que podem ser criados?

1) Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, pode ser estabelecido como feriado nacional. Atualmente, alguns estados determinam a data como ponto facultativo, enquanto outros concedem folgas obrigatórias. A partir da institucionalização da data, o tratamento será igual em todo o país.

O Projeto de Lei número 482/2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) está em tramitação no Senado Federal. Conforme a última atualização, realizada em 22 de setembro de 2021, a proposta foi remetida à avaliação e revisão da Câmara dos Deputados.

Isso quer dizer que o texto passou por todas as comissões especiais, e o próximo passo é junto à Presidência da República após análise na Câmara dos Deputados. Apresentado em 5 de dezembro de 2017, o texto declara o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional, alterando a lei número 662/1949.

Conforme justificativa, institucionalizar o Dia da Consciência Negra como feriado nacional é uma forma de reconhecer a história e lutas da população negra brasileira ao longo dos séculos de nação.

2) Dia dos Povos Indígenas

Projeto de Lei número 960 foi apresentado em 19 de abril de 2022 na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De autoria do Deputado Fábio Trad (PSD-MS), o texto propõe alterar a legislação dos feriados nacionais para declarar o dia 19 de abril como Dia dos Povos Indígenas.

A justificativa é em razão da relevância social, histórica e cultural dos povos indígenas no Brasil. Dessa maneira, a institucionalização da data seria um aceno político para discutir as necessidades reais dessa população.

A atualização mais recente foi do dia 3 de maio de 2022, quando houve encerramento do prazo máximo de sessões para apresentação de emendas ao projeto, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Após conclusão do período, os responsáveis vão publicar um parecer para continuidade do processo de tramitação.

Conforme a publicação da Coordenação de Comissões Permanentes, divulgada também em maio deste ano, as comissões especiais designadas contemplam a Comissão de Cultura e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

3) Dia da Mulher

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6215/16, que tem objetivo de transformar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, em feriado nacional. O texto está sendo analisado junto à Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA) e altera a Lei 662/49, que estabelece os feriados nacionais do Brasil. O Dia Internacional da Mulher foi oficializada pela Organização das Nações Unidas no ano de 1975.

A data simboliza a luta histórica das mulheres contra as desigualdades e discriminação de gênero por todo o mundo. O projeto de lei já foi aprovado junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

Leia também

você pode gostar também

Estágio Caixa tem 6,8 mil vagas abertas; saiba como se inscrever

Estágio Caixa Econômica Federal é destinado a estudantes do ensino médio, técnico e superior. Veja como participar.

Pagamento em cheque cai em desuso e Pix pode ter influenciado

Pagamento por meio de cheque especial segue caindo. Redução chega a 94% em comparação com o ano de 1995.

Venda de férias está prevista na CLT; veja as regras e como funciona

Comum entre os trabalhadores, prática acontece em empresas, entretanto existem algumas regras e limites previstos na lei para a venda de férias.

IPTU atrasado gera multa para o contribuinte

A multa para o contribuinte que não paga o IPTU no prazo correto é acumulativa, e varia de acordo com o período de inadimplência do cidadão.

NASA: viagem para Marte pode acontecer ainda em 2023

Uma equipe de cientistas explica que a propulsão térmica a laser pode reduzir o tempo de viagem, que atualmente é de cerca de seis meses.

5G: Mais de 75 cidades brasileiras têm sinal autorizado pela Anatel

Nesta semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o sinal de 58 em mais de 75 cidades brasileiras, localizadas próximos de capitais. A expectativa é continuar ampliando o acesso à tecnologia.