Dia do Trabalhador (1º/05) e Proclamação da República (15/11) são exemplos de feriados nacionais. Ou seja, que estabelecem folga obrigatória em todo o território nacional. Grande parte deles já são conhecidos pela população. Por outro, existem outras datas que podem se tornar feriados nacionais por meio de projetos de leis.
Neste sentido, o Congresso Nacional possui três propostas em tramitação que estabelecem outras folgas no Brasil, além das já conhecidas. Dessa maneira, podem modificar o calendário para os próximos anos, mas depende da aprovação nas instâncias responsáveis.
Além disso, vão afetar diretamente o cronograma anual determinado pelo Ministério da Economia. Dessa maneira, afetam as atividades produtivas e os aspectos socioculturais do país.
Quais são os 3 novos feriados que podem ser criados?
1) Dia da Consciência Negra
O Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, pode ser estabelecido como feriado nacional. Atualmente, alguns estados determinam a data como ponto facultativo, enquanto outros concedem folgas obrigatórias. A partir da institucionalização da data, o tratamento será igual em todo o país.
O Projeto de Lei número 482/2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) está em tramitação no Senado Federal. Conforme a última atualização, realizada em 22 de setembro de 2021, a proposta foi remetida à avaliação e revisão da Câmara dos Deputados.
Isso quer dizer que o texto passou por todas as comissões especiais, e o próximo passo é junto à Presidência da República após análise na Câmara dos Deputados. Apresentado em 5 de dezembro de 2017, o texto declara o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional, alterando a lei número 662/1949.
Conforme justificativa, institucionalizar o Dia da Consciência Negra como feriado nacional é uma forma de reconhecer a história e lutas da população negra brasileira ao longo dos séculos de nação.
2) Dia dos Povos Indígenas
O Projeto de Lei número 960 foi apresentado em 19 de abril de 2022 na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De autoria do Deputado Fábio Trad (PSD-MS), o texto propõe alterar a legislação dos feriados nacionais para declarar o dia 19 de abril como Dia dos Povos Indígenas.
A justificativa é em razão da relevância social, histórica e cultural dos povos indígenas no Brasil. Dessa maneira, a institucionalização da data seria um aceno político para discutir as necessidades reais dessa população.
A atualização mais recente foi do dia 3 de maio de 2022, quando houve encerramento do prazo máximo de sessões para apresentação de emendas ao projeto, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Após conclusão do período, os responsáveis vão publicar um parecer para continuidade do processo de tramitação.
Conforme a publicação da Coordenação de Comissões Permanentes, divulgada também em maio deste ano, as comissões especiais designadas contemplam a Comissão de Cultura e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
3) Dia da Mulher
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6215/16, que tem objetivo de transformar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, em feriado nacional. O texto está sendo analisado junto à Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA) e altera a Lei 662/49, que estabelece os feriados nacionais do Brasil. O Dia Internacional da Mulher foi oficializada pela Organização das Nações Unidas no ano de 1975.
A data simboliza a luta histórica das mulheres contra as desigualdades e discriminação de gênero por todo o mundo. O projeto de lei já foi aprovado junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.
