O concurso Receita Federal irá preencher 699 vagas de início imediato e possui remuneração inicial de até R$ 21.029,09. No entanto, o Sindifisco Nacional apontou “erros graves” no edital. Conforme a entidade, esses erros comprometem o correto exercício dos cargos que estão em disputa.
As inscrições seguem abertas e o certame está sendo organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma das maiores bancas organizadoras do Brasil.
O que alega o Sindifisco Nacional?
O principal ponto destacado pelo Sindicato diz respeito à realização do curso de formação profissional. Para o Sindifisco Nacional, esse curso não deveria ficar a cargo da banca organizadora, conforme anunciado em edital.
Como o curso deve abordar informações estratégicas acerca da Receita Federal, não é adequado que uma instituição privada seja responsável pela sua aplicação.
Outro fato destacado pelo Sindicato diz respeito à maneira equivocada na qual o edital se refere à Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, que é contrária ao que diz o Acórdão STF de 20/04/2020 (ADI nº 5.391/DF), que estabelece o seguinte:
os cargos […] da Receita Federal do Brasil configuram carreiras distintas que não se confundem.
Também foi destacado pelo Sindicato o fato das duas carreiras em disputa, Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, estarem presentes em um único edital. O Sindifisco Nacional destaca isso ser inoportuno e algo inédito nos 27 certames já realizados pela Receita Federal.
E para finalizar, o Sindicato fez uma crítica às disciplinas da prova, uma vez que foram retirados conteúdos de Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Penal, reduzidos conteúdos de Direito Tributário, Contabilidade Geral e Língua Portuguesa, além de reestruturar a disciplina de Contabilidade.
Apenas para embasar esse argumento, as matérias de Direito Empresarial e Direito Civil estiveram presentes em 22 dos últimos 27 certames realizados entre 1969 e 2014 (mais de 80% do total).
Para conferir o documento na íntegra enviado pelo Sindifisco Nacional, clique aqui.
Inscrições no concurso Receita Federal seguem abertas
As inscrições para disputar uma das 230 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal ou uma das 469 para Analista-Tributário seguem abertas até o dia 19 de janeiro de 2023 e deverão ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Para disputar uma das vagas, é necessário pagar uma taxa de R$ 115,00 ou R$ 210,00, conforme o cargo em disputa.
A prova está prevista para ocorrer em março de 2023 e a avaliação envolverá aplicação de prova objetiva, prova discursiva, pesquisa de vida pregressa, além do curso de formação profissional, que foi criticado pelo Sindifisco Nacional.
