Concurso Receita Federal: Sindifisco alega “erros graves” no edital

Entre os pontos destacados pelo Sindifisco, está o fato da Fundação Getúlio Vargas (FGV) ficar responsável pela realização do curso de formação profissional.

O concurso Receita Federal irá preencher 699 vagas de início imediato e possui remuneração inicial de até R$ 21.029,09. No entanto, o Sindifisco Nacional apontou “erros graves” no edital. Conforme a entidade, esses erros comprometem o correto exercício dos cargos que estão em disputa.

As inscrições seguem abertas e o certame está sendo organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma das maiores bancas organizadoras do Brasil.

O que alega o Sindifisco Nacional?

O principal ponto destacado pelo Sindicato diz respeito à realização do curso de formação profissional. Para o Sindifisco Nacional, esse curso não deveria ficar a cargo da banca organizadora, conforme anunciado em edital.

Como o curso deve abordar informações estratégicas acerca da Receita Federal, não é adequado que uma instituição privada seja responsável pela sua aplicação.

Outro fato destacado pelo Sindicato diz respeito à maneira equivocada na qual o edital se refere à Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, que é contrária ao que diz o Acórdão STF de 20/04/2020 (ADI nº 5.391/DF), que estabelece o seguinte:

os cargos […] da Receita Federal do Brasil configuram carreiras distintas que não se confundem.

Também foi destacado pelo Sindicato o fato das duas carreiras em disputa, Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, estarem presentes em um único edital. O Sindifisco Nacional destaca isso ser inoportuno e algo inédito nos 27 certames já realizados pela Receita Federal.

E para finalizar, o Sindicato fez uma crítica às disciplinas da prova, uma vez que foram retirados conteúdos de Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Penal, reduzidos conteúdos de Direito Tributário, Contabilidade Geral e Língua Portuguesa, além de reestruturar a disciplina de Contabilidade.

Apenas para embasar esse argumento, as matérias de Direito Empresarial e Direito Civil estiveram presentes em 22 dos últimos 27 certames realizados entre 1969 e 2014 (mais de 80% do total).

Para conferir o documento na íntegra enviado pelo Sindifisco Nacional, clique aqui.

Inscrições no concurso Receita Federal seguem abertas

As inscrições para disputar uma das 230 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal ou uma das 469 para Analista-Tributário seguem abertas até o dia 19 de janeiro de 2023 e deverão ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para disputar uma das vagas, é necessário pagar uma taxa de R$ 115,00 ou R$ 210,00, conforme o cargo em disputa.

A prova está prevista para ocorrer em março de 2023 e a avaliação envolverá aplicação de prova objetiva, prova discursiva, pesquisa de vida pregressa, além do curso de formação profissional, que foi criticado pelo Sindifisco Nacional.

Leia também

você pode gostar também

Conta de luz vai aumentar? Aneel anuncia bandeira tarifária de fevereiro

Aneel anuncia a bandeira tarifária que irá vigorar ao longo do mês de fevereiro. Contas de luz podem aumentar dependendo da bandeira.

Aneel: pagamento de conta de luz deverá ter Pix como opção

Medida tem como objetivo melhorar a experiência dos consumidores e companhias têm prazo de 120 dias para se adequar às normas.

Litígio Zero: saiba quem pode renegociar dívidas com o governo

O novo programa de renegociação de dívidas, lançado pelo governo federal, possibilitará que pessoas físicas e empresas obtenham descontos para quitar débitos junto à Receita Federal.

WhatsApp tem nova função de Comunidades no Brasil; veja como funciona

Entenda melhor o novo recurso do WhatsApp e aprenda como criar sua própria comunidade no mensageiro da Meta.

Estágio Caixa tem 6,8 mil vagas abertas; saiba como se inscrever

Estágio Caixa Econômica Federal é destinado a estudantes do ensino médio, técnico e superior. Veja como participar.

Pagamento em cheque cai em desuso e Pix pode ter influenciado

Pagamento por meio de cheque especial segue caindo. Redução chega a 94% em comparação com o ano de 1995.