O Gabinete de Transição informou nesta terça (06/12) que haverá mudança na atual proposta de reforma administrativa. O novo Governo pretende substituir essa reforma por outra, uma vez que a ideia de Estado do Governo eleito é diferente do que vinha sendo trabalhado até então.
De acordo com ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, integrante do grupo de trabalho, o Congresso terá que aprovar a retirada da tramitação do texto atual, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC 32) estava aprovada em algumas comissões da Câmara dos Deputados.
Confira o que muda na reforma administrativa com o novo Governo. Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
Haverá reajuste em 2023?
Como forma de repor as perdas salariais dos servidores públicos, o Governo pretende propor reajustes. Porém, esse aumento será gradual, uma vez que não há essa previsão orçamentária para 2023.
De acordo com o ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador do Gabinete de Transição, não há possibilidade de reparar sete anos nos primeiros dias de Governo. Segundo ele, é necessário ser transparente.
Aloizio Mercadante salienta, ainda, que o reajuste dos servidores deverá ser debatido somente após a aprovação do Orçamento de 2023. Isso porque o governo eleito não tem conhecimento do espaço fiscal que terá para que esse aumento seja realizado.
“Vamos aguardar a aprovação do Orçamento e ver qual será a margem que vamos ter em relação ao reajuste de servidores”, justificou o ex-ministro.
PEC 32: proposta inicial que pode ser alterada
O texto-base da reforma administrativa havia sido aprovado em 2021, com 28 votos a favor e 18 contra. Um dos pontos mais controversos diz respeito à estabilidade dos servidores públicos, que seria retirada de quase todos os cargos, permanecendo somente para as carreiras consideradas de Estado.
De acordo com o Ministério da Economia, possíveis demissões de servidores públicos garantiria que os funcionários tivessem um melhor desempenho em suas atividades, além de gerar economia para os cofres público.
Isso não foi bem recebido pelos servidores e diversos sindicatos realizaram protestos contra as propostas. Outro ponto da reforma administrativa diz respeito a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho em até 25% em períodos fiscais. Com isso, os salários dos servidores também seriam reduzidos proporcionalmente.
Conforme Aloizio Mercadante, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não é contrário à reforma administrativa, mas acredita que ela não deve ser nos moldes da PEC 32.
