O governo anunciou, neste mês de dezembro, novas funcionalidades da plataforma gov.br para o Protocolo Digital. O sistema permite que os cidadãos possam protocolar documentos de forma remota em órgãos públicos por meio do portal.
Atualmente, a nova versão está sendo implementada em modo piloto, mas deve ser expandida no ano que vem. O serviço possui agora uma integração ao login de representantes de pessoas jurídicas e outra novidade, o módulo de resposta.
Esta novidade oferece ao órgão público uma oportunidade de se comunicar com o cidadão de uma maneira mais simples, completamente digital, junto do Sistema de Processo Eletrônico (SPE).
Por meio do SPE, o setor responsável de um órgão pode solicitar ajustes, novas informações e ainda encaminhar a resposta final ao responsável.
Sobre o Protocolo Digital do gov.br
O retorno sobre a solicitação é recebido diretamente pela plataforma gov.br, onde ela foi realizada. No momento em que o órgão envia a resposta, o solicitante recebe uma notificação, concluindo então a demanda. Quando a resposta é acessada, o módulo ainda emite um documento automático, comprovando seu recebimento.
Esta atualização facilita a interação com o órgão, agilizando o atendimento ao cidadão. Da mesma forma, o tempo e os recursos públicos necessários são otimizados, tornando o processo ainda mais eficiente e transparente para todos.
O Protocolo Digital foi criado em junho de 2020. Desde então, mais de 1 milhão de protocolos já foram abertos de forma digital pelos cidadãos.
Outra novidade é o cadastro de colaboradores para protocolar documentos em nome de uma empresa. Este procedimento pode ser feito pelo próprio gov.br, e para mais informações, basta acessar o tutorial.
Por meio deste sistema, cidadãos e empresas podem facilmente enviar solicitações, requerimentos, novos pedidos e outros documentos de forma prática, eletrônica e sem custos, sem que seja necessário se deslocar ou gastar com a correspondência.
Todas as solicitações podem ser acompanhadas pelo gov.br, e na página do Protocolo Digital, é possível acessar a lista de órgãos que já oferecem serviços para a população.
Sistema do Protocolo Digital
A nova atualização, a versão 7 do Protocolo Digital e seu módulo de resposta, são compatíveis com o Sistema Eletrônico de Informações na versão 4.0 ou superior, bem como com o Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (Super.gov.br).
No caso de órgãos que não tenham o Protocolo Digital, basta conferir mais informações sobre o processo de adesão no Portal do PEN.
Este serviço pode ser utilizado por pessoas físicas na qualidade de interessadas ou representantes de empresas, associações da sociedade civil ou órgãos e entidades da administração pública. Vale lembrar que é necessário ter um cadastro no gov.br, mas quem não possui uma conta, é preciso se cadastrar.
No geral, a solução está disponível para todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional pelo Departamento do Processo Eletrônico Nacional em Rede em parceria com a Secretaria de Governo Digital, sendo que ambas pertencem ao Ministério da Economia.
O Protocolo Digital responde a várias exigências da sociedade e dos órgãos públicos. Seu objetivo é fomentar o processo de digitalização do atendimento de protocolo constantemente prestado à sociedade, tornando-o cada vez mais acessível, simples e rápido.
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