Em novembro, o deputado e membro da equipe de transição do presidente eleito, Rogério Correia (PT-MG), informou que o grupo irá sugerir descartar a reforma administrativa do governo de Jair Bolsonaro. Além disso, poderá impedir a implementação do programa Carteira Verde e Amarela.
De acordo com o deputado, o grupo vai se livrar da reforma administrativa enviada ao Congresso em 2020. Além disso, sinalizou que o próximo governo deve fazer um “revogaço” das medidas tomadas durante a reforma trabalhista, realizada durante os anos de governo de Michel Temer (MDB).
O parlamentar deixou claro, no entanto, que o imposto sindical não voltará a ser obrigatório aos trabalhadores.
Reforma administrativa pode ser arquivada?
A comissão de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva do PT, defende a retirada da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32 da pauta do Congresso Nacional, que está em discussão desde 2020. Esse texto define critérios da reforma administrativa, e foi aprovado por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados no mês de setembro de 2021.
Contudo, ficou travado e não chegou a ser debatido pelo Plenário da Casa. A proposta oferece estabilidade apenas para quem for de carreira de Estado, e estabelece novas formas de contratação via concursos públicos.
Além disso, a reforma administrativa abre a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho em até 25% em períodos de crise fiscal. Com a carga horária reduzida, consequentemente, os salários também seriam proporcionalmente cortados.
Conforme o relator Arthur Maia, essa é uma proposta para evitar demissões. Ele esclarece ainda que os funcionários públicos atuais teriam seus direitos mantidos, como a licença prêmio.
Além disso, o projeto permitiria a contratação temporária na administração pública por meio de processo seletivo simplificado, pelo prazo máximo de até 10 anos, podendo haver prorrogações. Esse processo de seleção poderia ser dispensada apenas em casos de urgência, como calamidade e emergências associadas à saúde.
Vale salientar que a Carteira Verde e Amarela foi uma proposta de flexibilização de regras trabalhistas, de autoria do ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo dessa carteira era de estimular o emprego de jovens ao reduzir os custos das contratações de funcionários pelas empresas.
Uma medida provisória chegou a ser enviada em 2020, mas acabou sendo revogada. Segundo Rogério Correia, ainda há um projeto de lei com teor semelhante em andamento no Legislativo.
Equipe de transição: conheça outros pontos debatidos
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin do PSB, entregou o texto da PEC da Transição a representantes do Senado Federal. Dentre as propostas apresentadas, coloca o Auxílio Brasil, que volta a ser denominado de Bolsa Família, fora do teto de gastos por pelo menos quatro anos.
As despesas totais com isso podem chegar a R$ 198 bilhões. Contudo, o cálculo realizado pela equipe do governo estima que serão usados R$ 175 bilhões para que fique fixado em R$ 600 o Bolsa Família, além do pagamento adicional de R$ 150 a todos os beneficiários com crianças de até 6 anos na composição familiar.
O Governo eleito pretende ainda aumentar o salário mínimo acima da inflação. Deste modo, o salário mínimo 2023 tem novo valor previsto: com o possível reajuste, que ainda não está valendo e nem foi oficializado, o valor poderá subir para R$ 1.320.
A mudança corresponde a 1,4% acima do que foi inserido na proposta orçamentária, enviada durante o governo de Jair Bolsonaro, que estabelecia um reajuste de 7,41%, indo de R$ 1.212 para R$ 1.302.
