Em primeiro lugar, o Projeto de Lei número 960, de 2022 estabelece a criação do Dia dos Povos Indígenas como novo feriado nacional. A folga, caso seja aprovada e sancionada, será concedida em data específica nos meses de abril.
Até o início deste ano, o dia em questão era conhecido oficialmente como Dia do Índio. Entretanto, a Lei numero 14.402, publicada em 8 de julho de 2022, instituiu o Dia dos Povos Indígenas e revogou o Decreto-Lei número 5.540, original de 2 de junho de 1943, que estabelecia a celebração com o nome anterior.
A decisão partiu da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Sobretudo, é uma forma de explicitar a diversidade das culturas dos povos originários. Apesar do teor distinto, existe relação direta com a proposta que prevê tornar essa data como feriado nacional no país. Saiba mais a seguir:
Como funciona o projeto que prevê novo feriado nacional em abril?
O Projeto de Lei que prevê o Dia dos Povos Indígenas como novo feriado nacional nos meses de abril foi proposto pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS). Neste sentido, estabelece uma alteração na lei número 662, do dia 6 de abril de 1949, para incluir o dia 19 de abril como feriado no país inteiro.
Portanto, o Dia Nacional dos Povos Indígenas poderá passar a ter a mesma força de lei que outras datas importantes, como o Natal em 25 de dezembro, mas também o Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro. A previsão é que a medida entre em vigor com força de lei assim que for publicada.
Entretanto, é fundamental passar pela tramitação usual no legislativo. A princípio, a proposta foi apresentada no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 19 de abril de 2022. De acordo com o inteiro teor, a forma de apreciação desse Projeto de Lei é de caráter conclusivo por parte das comissões especiais.
Apesar disso, o regime de tramitação é ordinário. No dia 02 de maio de 2022, foram designadas as Comissões Especiais de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Cultura (CCULT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) como avaliadoras da proposta.
Após publicação do parecer por parte da Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), o texto foi enviado para a CHDM. Em julho, mais especificamente no dia 06 de julho de 2022, foi encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto. No entanto, não foram apresentadas emendas.
Atualmente, a situação aguarda o parecer final do relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias antes de prosseguimento no processo de tramitação. A previsão é que o texto seja encaminhado para a Comissão de Cultura nos próximos meses.
Qual é a justificativa da proposta?
De acordo com a justificação do autor do Projeto de Lei, estabelecer o Dia dos Povos Indígenas como um feriado nacional é uma forma de valorizar a diversidade cultural dos povos originários.
Portanto, é uma forma de homenagear a comunidade indígena, reconhecendo o papel fundamental na formação cultural e étnica da população brasileira.
Ademais, o texto pretende instituir esse novo feriado nacional nos meses de abril como instrumento de reconhecimento institucional da contribuição ao patrimônio histórico-cultural do Brasil.
Ou seja, os aspectos referentes ao desenvolvimento da cultura, tanto pela linguagem quanto por meio dos costumes e conhecimentos tradicionais.
Assim, o feriado nacional será uma ferramenta para modificar a visão folclórica e preconceituosa acerca da comunidade indígena por meio de ações de conscientização, respeito e reflexão sobre os direitos desses cidadãos.
Em outras palavras, mais do que um período de descanso ou celebração, a proposta é estabelecer a data como forma de trazer consciência aos indígenas e demais brasileiros no país.
