O novo feriado no mês de novembro que pode ser confirmado pelo Congresso Nacional se trata do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Apresentado no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 482 foi proposto inicialmente em 2017 pelo Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
A proposta é que o projeto entre em vigor com força de lei a partir da data de publicação, após a aprovação em todas as instâncias de tramitação. Mais recentemente, houve importantes atualizações sobre a confirmação da data como feriado nacional no Congresso. Saiba mais a seguir:
Qual é o novo feriado no mês de novembro?
Em primeiro lugar, o Projeto de Lei número 482 determina que o Dia Nacional da Consciência Negra seja declarado como feriado nacional. Caso aprovado, o feriado terá o nome de Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Desse modo, anualmente, o dia 20 de novembro passará a ser um feriado nacional. No momento, é o que acontece com o Dia de Finados e a Proclamação da República, também celebrados neste mês.
Atualmente, o Dia da Consciência Negra é ponto facultativo, mas alguns governos estaduais garantem dispensa a todos os trabalhadores como uma obrigação das empresas, por meio das leis regionais. Este é o caso do Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e Mato Grosso, por exemplo.
Entretanto, a justificativa do projeto prevê o tratamento como feriado nacional para além dos cinco estados e diversos municípios que tratam a data desse modo. Sobretudo, a proposta estabelece que a data seja tratada de maneira isonômica em todo o país, e por parte de todas as instituições.
Neste sentido, os autores da proposta defendem o novo feriado no mês de novembro como um ato de “grande relevância”, como consta no texto inicial. Mais do que manter a celebração nos moldes atuais, o que por si só representa um avanço na perspectiva dos representantes, transformá-lo em feriado nacional é simbólico.
De acordo com o inteiro teor e justificativa da proposta, “o estabelecimento desta data como feriado nacional é de grande relevância para que essa parcela da sociedade, que representa mais da metade de nossa população, receba mais um aceno público e oficial de sua importância para o Brasil”.
Em qual etapa está o projeto?
A princípio, a proposta foi apresentada no Plenário do Senado Federal em dezembro de 2017. Porém, mais recentemente, teve encaminhamento para revisão da Câmara dos Deputados, no dia 22 de setembro de 2021. De qualquer modo, está tramitando com prioridade.
Por via de regra, as propostas apresentadas no Senado têm como casa revisora a Câmara dos Deputados. Nesta etapa, o projeto foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa. Ou seja, foi aprovada com o valor de uma decisão do Senado.
Neste caso, não será encaminhada para outras comissões especiais, pois são enviados diretamente à Câmara dos Deputados. Após revisão, e caso não haja mudanças no projeto de lei ou arquivamento, o texto segue para sanção ou veto presidencial.
Entretanto, não há previsão de votação e avaliação na Câmara na agenda dos próximos meses, apesar da aprovação no Senado. Por isso, não se sabe ao certo quando a medida entrará em vigor, caso sancionada.
