Projeto de lei (PL) n° 1.958/2021 prevê a extensão da validade das cotas raciais em concursos por mais 10 anos. O texto, de autoria do senador Paulo Paim, determina vigência dessa política de 2024 até o ano de 2034. Após esse período, a reserva de vagas deve ser reavaliada.
Desse modo, o PL altera a Lei 12.990 que institui o provimento de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros. Essa norma foi criada em 2014 em caráter temporário, valendo pelo período de 10 anos. Sendo assim, a política de cotas poderia perder o efeito em dois anos.
Validade das cotas raciais em concursos deve ser estendida
De acordo com Paim, o texto original já demonstrou eficácia, “mas não alcançou, ainda, o ponto ótimo da política que consiste na equivalência plena”. O novo projeto, então, reproduz a Lei de 2014, concedendo mais 10 anos de validade às cotas raciais em concursos por todo o Brasil.
“As ações afirmativas tratadas neste projeto de lei consistem, pois, em ações proativas estatais que visam à mitigação da discriminação no acesso a cargos públicos sofrida pelos negros, fruto de um racismo estrutural presente em toda a sociedade e de um racismo institucional presente no aparelho de Estado”, afirma o senador.
Desse modo, o prazo que seria encerrado em 2024 deve continuar por mais uma década. A partir disso, o autor do PL determina que, após a nova vigência, a política de cotas raciais em concursos públicos passe por uma nova avaliação. Assim será possível verificar seus efeitos acerca do ingresso de pessoas negras no serviço público.
Para que a extensão do prazo possa começar a valer, primeiro, a proposta precisa ser aprovada no Senado Federal. Caso isso aconteça, o texto ainda deve passar por análise na Câmara dos Deputados e, só depois disso, poderá ser enviada à sanção presidencial.
Número de negros aprovados em concurso aumenta
O texto de Paim mantém a norma de aplicação da reserva de vagas para pessoas negras quando o concurso público tiver três ou mais oportunidades abertas. No edital, deve estar expresso a quantidade resguardada às quais concorrerão aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos.
Esses passarão por etapa de heteroidentificação e, havendo fraude, o candidato será eliminado. Além disso, também têm o direito de pleitear, ao mesmo tempo, as vagas de ampla concorrência. A partir da existência das cotas raciais, Paim afirmou que 43% dos contratados por meio de concursos públicos do Poder Executivo Federal em 2020 eram negros.
“Esse aumento demonstra o óbvio êxito da política de reserva de vagas no sentido de fazer com que a composição da força de trabalho estatal no âmbito federal se aproxime, paulatinamente, da composição da população como um todo”, disse. No entanto, em comparação com a população negra no Brasil, que é de 56%, o percentual ainda é baixo.
