Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que prevê redução na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De autoria do deputado Paulo Bengtson, o PL 2434/2022 prevê desconto de 50% na CNH para pessoas com deficiência (PcD) visual.
O texto abarca, especificamente, os condutores que possuem menos de 20% da visão em um dos olhos. Essa condição é chamada de visão monocular e é reconhecida legalmente como deficiência sensorial.
Projeto prevê desconto de 50% na renovação da CNH
Na justificativa do projeto, o autor explica que a ideia é equilibrar a taxa de renovação com o prazo de validade da carteira de motorista. Isso porque as pessoas com visão monocular precisam renovar o documento num período curto independentemente da sua faixa etária. Sendo assim, seus gastos são mais altos que os dos demais.
“Ao sancionar a lei 14.071/20 [que modificou o Código de Trânsito Brasileiro], o governo federal aumentou para 10 anos a validade da CNH para condutores com idade inferior a 50 anos. No mesmo período, no entanto, o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a lei, a renovar o documento por 3 vezes, pagando o mesmo valor de taxa para renovação”, afirmou Bengtson.
O texto citado pelo deputado é referente aos novos prazos de validade variáveis para a renovação da CNH. Os novos períodos dependem da faixa etária do condutor:
- 10 anos para quem tem até 49 anos de idade;
- 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para quem tem a partir de 70 anos.
A partir disso, Bengtson justifica que quem tem visão monocular, mesmo que tenha menos de 70 anos, precisa refazer os exames uma vez a cada três anos. Segundo ele, isso gera um desequilíbrio entre o prazo de renovação do documento e os valores pagos nesse processo em comparação com outros condutores.
Desse modo, ele propõe um desconto de 50% na renovação da CNH para o grupo em questão, permitindo que essas pessoas tenham acesso facilitado ao documento. Em sua justificativa, o autor classifica a proposta como “matéria de elevada relevância”.
Tramitação do desconto para quem tem visão monocular
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Paulo Bengtson no dia 08 de setembro de 2022 na Câmara dos Deputados, onde está tramitando. De acordo com as etapas de aprovação, o texto precisa do aval de quatro comissões:
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD);
- Viação e Transportes (CVT);
- Finanças e Tributação (CFT);
- Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
A CPD já acusou o recebimento do PL para análise e indicou prazo de cinco sessões para apresentação de emendas. Esse período começou a ser contado no dia 14 de outubro. Caso a proposta de 50% de desconto na renovação da CNH para pessoas com visão monocular seja aprovada em todas as comissões, o texto deve seguir para o Senado.
Na segunda Casa Legislativa, o projeto de lei será avaliado pelos senadores. Se houver alguma alteração, o PL retorna para a Câmara. Mas se receber parecer favorável sem nenhuma modificação, então seguirá para sanção presidencial. Contudo, é preciso ressaltar que não há previsão de quando cada uma dessas etapas será concluída.
