Desde o mês de junho deste ano, está vigente o novo modelo de CNH no Brasil, que também segue para 2023. A Carteira Nacional de Habilitação passou por algumas mudanças na sua aparência, além de novidades na legislação. Veja, em nossa matéria, os procedimentos previstos para tirar ou renovar a CNH em 2023.
O aumento no limite de pontos e do prazo de validade da CNH compõe as novas regras em vigor desde 2021 no país. Pela norma geral, o limite de pontuação para suspender a CNH pode ser de até 40 pontos.
Novas regras para tirar ou renovar CNH em 2023
O procedimento para tirar a primeira via da carteira de motorista continua o mesmo. Isso quer dizer que o cidadão precisa ter idade mínima de 18 anos completos, fazer inscrição em autoescola, assistir às aulas teóricas e práticas, além de ser aprovado nas provas teórica e prática do Detran do seu estado.
Além disso, no início, é necessário fazer exames psicotécnico e médico para comprovar se a pessoa poderá dirigir um veículo automotor. As regras atualizadas da CNH se aplicam também ao prazo de validade do documento. De acordo com atualização do CTB, a vigência pode variar de 3 a 10 anos, conforme idade do condutor.
A renovação do documento acontece a partir do vencimento da CNH e, a partir das novas regras, a validade passa a ser de dez anos para pessoas de até 50 anos.
Os motoristas que possuem idade de 50 e 70 anos têm cinco anos na validade do documento. Já os condutores com idade superior a 70 anos precisam atualizar o documento a cada três anos.
Dessa maneira, para renovar o documento, será necessário entrar em contato com o Detran, pela internet ou presencialmente. Por regra, os motoristas devem completar um formulário com as informações de identificação e efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual.
Vale ressaltar que a CNH possui modelo atualizado desde junho de 2022, que vem com uma tabela com imagens de veículos, que indica os tipos de veículo que o condutor está apto a dirigir.
No verso, está presente no documento texto em português, inglês e espanhol, facilitando a identificação do condutor em outros países.
O código internacional é similar àquele em passaportes também consta no novo modelo. Denominado de MRZ, a opção permite que o condutor embarque em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
Novas regras CNH: limite de pontos
Antes da renovação das regras do CTB, ao somar 20 pontos na carteira, independentemente do tipo de infrações cometidas, o condutor teria o documento suspenso por 12 meses. Com as mudanças do CTB, houve uma flexibilização e as novas regras definem o seguinte sobre a pontuação:
- Suspensão da CNH com 40 pontos para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima;
- Suspensão da CNH com 30 pontos para quem cometeu uma infração gravíssima;
- Suspensão da CNH com 20 pontos para que cometeu a partir de duas infrações gravíssimas.
É importante ressaltar que, se o condutor utilizar a carteira para atividade remunerada, como no caso de taxistas e motoristas de aplicativo, essa pontuação é diferente. Nestes casos, só perdem o direito de dirigir por prazo determinado quando atingirem os 40 pontos, mesmo com alguma infração gravíssima.
Suspensão da CNH: veja o que acontece
As novas regras para a CNH, vigentes para o ano de 2023, também determinam prazo de suspensão de seis meses a um ano, conforme o tipo de infração cometida. Mas o período de perda do documento pode subir para até dois anos, caso o motorista seja pego dirigindo sem a licença. Nesse caso, há algumas consequências:
- Pagamento de multa, em média, de R$ 900;
- Retenção do veículo pelo Detran;
- Cassação da carteira por dois anos.
O documento deve ser entregue ao Detran logo após a autuação do motorista. Para ter permissão de dirigir depois disso, o condutor precisará passar por um curso de reciclagem obrigatório. Será preciso realizar ainda um novo teste para ser aprovado para poder recuperar a CNH.
