O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é um valor que deve ser pago de forma obrigatória por todos os motoristas do país. Por outro lado, alguns estados oferecem descontos ou até mesmo a isenção total do tributo, mas para ter direito ao benefício, é preciso cumprir certos critérios. Com a liberação de novas regras, muitos desejam descobrir quem terá desconto de 50% no IPVA de 2023.
A partir do ano que vem, o IPVA pode ficar mais barato para alguns motoristas. Neste caso, a regra se refere especialmente ao imposto dos carros elétricos e híbridos da cidade de São Paulo.
A ampliação do incentivo foi assinada por Ricardo Nunes ainda em setembro, abrindo mão de 50% do tributo que é recolhido pela capital.
De acordo com o prefeito, a medida faz parte de um conjunto de ações que busca incentivar a busca por transportes ecologicamente eficientes na cidade.
Regras do desconto de 50% no IPVA de 2023
Para ter este desconto, os motoristas só precisam ser proprietários de veículos elétricos ou hídricos, e residir na capital de São Paulo. Igualmente, um desconto de até 9% é concedido no IPVA para quem consegue pagar o tributo à vista no início do ano.
A medida também se soma a outras estabelecidas na capital, como a tentativa de beneficiar automóveis movidos a hidrogênio, por meio de um crédito de até 103 UFESP, unidade fiscal do estado que equivale a R$ 3.292,91.
Neste caso, o benefício não se restringe a veículos que possuem um valor de até R$ 150 mil. Modelos com preços acima desta margem também podem requisitar o desconto.
Isenção do IPVA 2023
É comum que, após determinado tempo de lançamento de um veículo, o IPVA deixe de ser cobrado. O período pode ser de 10, 15 e 20 anos, a depender do que define cada estado.
Motoristas que não pagam o imposto sobre o automóvel podem ter multas de 0,33% geradas por dia de atraso, correndo ainda o risco de ter o CPF inscrito na dívida ativa. Por sua vez, a quitação da taxa dentro do prazo correto gera reduções de até 9%.
Em São Paulo, a cidade deixou de abrir mão de parte do recolhimento, junto dos benefícios que são oferecidos normalmente. Assim, donos de veículos podem pagar mais barato. Seja como for, a isenção e os descontos no IPVA são diferentes em outras localidades.
No Rio Grande do Norte, Roraima e Acre, por exemplo, carros fabricados a mais de 10 anos estão isentos de pagar o tributo. Deste modo, automóveis lançados até 2011 não pagam mais o imposto.
Por sua vez, outras unidades federativas isentam o pagamento para veículos com 15 anos ou mais. Este é o caso de estados como:
- Amapá;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Piauí;
- Rio de Janeiro;
- Rondônia;
- Sergipe;
- Tocantins.
Em São Paulo, Alagoas, Rio Grande do Sul ou Paraná, são exigidos 20 anos de fabricação dos automóveis. Dentre todos eles, Minas Gerais é um dos estados que não isentou o pagamento do IPVA.
Vale lembrar que estas regras apenas funcionam para o pagamento do imposto. Questões como o licenciamento e o seguro obrigatório continuam sendo cobrados normalmente para todos os motoristas.
Por outro lado, outro fator que possibilita a isenção independente do tempo de fabricação é a condição estabelecida para pessoas com deficiência (PcD).
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